Evento on-line realizado pelo TCE de São Paulo debaterá o impacto causado pela nova legislação junto à administração pública brasileira
Para dar continuidade aos debates sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em especial ao impacto causado pela nova legislação no setor público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realiza, nesta segunda-feira (25/10), das 14h30 às 16h (de Brasília / 13h30 às 15h de Rondônia), a 5ª Jornada de Privacidade.
As atividades, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube pelo link http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/, são direcionadas a servidores municipais, estaduais e àqueles lotados nos Tribunais de Contas de todo o país, advogados e demais interessados no tema.
A quinta edição do evento terá como convidada a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Miriam Wimmer.
Na oportunidade, a palestrante abordará a importância e o alcance da LGPD no âmbito do setor público, em especial no que concerne à atuação da ANPD, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais, por orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da legislação.
Durante a apresentação, Miriam Wimmer ainda falará sobre aspectos que envolvem a Lei de Acesso à Informação Pública e a proteção de dados. A programação completa está disponível pelo endereço https://bit.ly/30v5RX8.
A abertura do evento será feita pelo diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fabio Correa Xavier, e pelo ouvidor e encarregado de Dados do TCE-SP, Pedro Palomares.
Aos participantes haverá emissão de certificados. Os interessados devem seguir as instruções e preencher o cadastro disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EPCP por meio do link https://bit.ly/3yrPiYa.
