Artigo: Conservar para não restaurar

Em relação à conservação de acervos institucionais de arquivos, bibliotecas ou museus a chave do sucesso pode ser sintetizada em uma única frase: “conservar para não restaurar”.

A conservação, segundo o Dicionário Oxford Languanges, é definida como o conjunto de medidas permanentes a fim de impedir que se deteriorem com o tempo objetos de valor, como monumentos, livros, obras de arte, entre outros.

Não importa se os documentos são analógicos ou digitais! As diretrizes para ações proativas de preservação remetem ao manejo para utilização sustentada dos recursos, bens, serviços, ativos informacionais que garantam a sobrevivência das instituições.

Nos dias atuais o uso do termo preservação se destaca em razão das discussões sobre aquecimento global. Entretanto o objetivo é o mesmo: evitar situações adversas. Colocação em ação, proatividade!

A UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – é uma agência especializada das Nações Unidas que se ocupa em proporcionar programas de conservação de acervos no mundo.

Em matéria de informação, a UNESCO promove a livre circulação de ideias por meios audiovisuais, fomenta a liberdade de imprensa e a independência, o pluralismo e a diversidade dos meios de informação, por intermédio do Programa Internacional para a Promoção da Comunicação.

Em relação às atividades culturais, procura a salvaguarda do patrimônio cultural, o estímulo da criação e a criatividade e a preservação das entidades culturais e tradições orais, assim como a promoção dos livros e a leitura.

Não obstante a essas iniciativas, recentemente assistimos nos telejornais a incêndios que causaram indignação por parte da população: Museu Nacional do Brasil – RJ, 2018; Catedral de Notre-Dame de Paris – França, em 2019; Cinemateca Brasileira – SP, em 2021.

Além desses fortuitos emblemáticos, podemos destacar outros eventos que causaram danos irreparáveis ao patrimônio documental: inundações, guerras, conservação inadequada de documentos de algumas organizações e muitos outros.

Nesse contexto destaca-se importância demedidas preventivas como forma de reduzir os riscos que podem levar à perda de acervos. Entre essas iniciativas, há quatro que são fundamentais:

• A infraestrutura das áreas de armazenagem e projetos em áreas de baixo risco;
• A climatização das áreas de armazenagem;
• As vistorias periódicas e planejadas nas áreas de armazenagem e controle de pragas e outros riscos que possam levar à perda de acervos – programas de conservação preventiva;
• por último, implantar repositórios digitais, como forma de garantir o acesso em razão da longevidade do valor de uma parcela das informações produzidas em ambientes digitais.

Tudo isso requer investimentos permanentes em força de trabalho e qualificação de agentes públicos, fator preponderante para que as medidas tenham o devido alcance. Além disso, usar a tecnologia da informação como forma de reproduzir acervos e disponibilizar para os usuários internos e a população em geral constitui a medida mais indicada para proteção de acervos, e também de custos compatíveis com a realidade das instituições.

Os resultados dessas iniciativas fazem dessas instituições referências em conservação de seus acervos. Com isso suas imagens são altamente valorizadas pelo mercado, e em especial junto aos cidadãos.

Por isso, a organização vem percebendo, cada vez mais, que não há progresso sem ordem! Essa ordem está em se alcançar estruturas desregulamentadas, com ênfase na tecnologia da informação, e com isso seguem valorizando seus patrimônios informacionais.

Por tudo isso, preservar é preciso! É tão importante para o desenvolvimento do país que a Constituição Brasileira determinou, em seu parágrafo 2º do artigo 216, que cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

A legislação, além de garantir ações de preservação de documentos, também promove iniciativas de investimentos em manutenção de acervos.

Assim, a aplicação da gestão documental é que irá assegurar a preservação do que de fato é relevante, a custos compatíveis com a necessidade e o interesse público, dos arquivos brasileiros.

• Fonte: Departamento de Gestão da Documentação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (DGD/TCE-RO).