A fiscalização abrange os municípios de Vilhena, Pimenta Bueno, Machadinho do Oeste e Alto Paraíso e está prevista no Plano Anual da Secretaria-Geral de Controle Externo
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realiza, desde segunda-feira (1º/8), uma ação de controle quanto ao transporte público escolar rural nos municípios de Vilhena, Pimenta Bueno, Machadinho do Oeste e Alto Paraíso.
A fiscalização, que vai se estender até o dia 6 de agosto, faz parte da Auditoria de Conformidade do Transporte Escolar Rural, prevista no Plano Anual de Fiscalização da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) no âmbito do TCE-RO.
“A Auditoria de Conformidade permite avaliar se as atividades das entidades do setor público estão de acordo com as normas que as regem. A fiscalização beneficia diretamente a população local, principalmente a rural, pois permite averiguar se o serviço está sendo oferecido em conformidade com a legislação, resultando na segurança dos alunos transportados até as escolas”, afirma Marcus Cezar Santos Filho, Secretário-Geral de Controle Externo.
Além de verificarem a execução em relação aos ônibus escolares, os auditores de controle externo do TCE-RO também averiguam se os motoristas e monitores são capacitados para tal função. Também realizam, junto à Secretária de Educação do município, a fiscalização direta do serviço contratado.
