A publicação eletrônica integra o esforço das instituições em desenvolver ações conjuntas com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar as atividades de fiscalização dos Tribunais de Contas na área ambiental
Como resultado do acordo de cooperação assinado com a Transparência Internacional – Brasil (TI), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), juntamente com os Tribunais de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e do Amazonas (TCE-AM), lançou e-book (livro eletrônico, disponível no link abaixo) que traz as diretrizes para a atuação do Controle Externo da Gestão Ambiental, conforme a Resolução nº 02/2021 da Atricon.
A publicação eletrônica é uma das ações que integram o esforço das instituições que subscrevem as diretrizes em desenvolver ações conjuntas com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar as atividades de fiscalização dos Tribunais de Contas na área ambiental.
É baseado em princípios constitucionais e legais que regem a administração pública e traz referências de desenvolvimento sustentável, precaução, prevenção, solidariedade intra e intergeracional, legalidade, integridade, transparência e de controle social.
Subscrevem as diretrizes, pela Atricon, o Presidente, Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), e o Vice-Presidente Executivo, Edilson de Sousa Silva (TCE-RO); pelo TCE-RO, o Conselheiro Presidente Paulo Curi Neto; e pelo TCE-AM, o Conselheiro Presidente Érico Xavier Desterro e Silva.
Ainda como parte do plano de trabalho do acordo de cooperação entre Atricon e Transparência Internacional estão previstas outras ações, que buscam, a priori, fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas no controle externo florestal e de obras de infraestrutura, no uso de tecnologias para o controle ambiental, assim como na promoção de debates públicos sobre esses temas. (Com informações da Atricon)
