Debates sobre combate ao desmatamento e Carta pela Amazônia marcam I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas
A Carta materializa o acordo firmado entre os Tribunais de Contas da Região Norte, a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e a Transparência Internacional Brasil
Idealizado e coordenado pelo TCE-RO, a partir das diretrizes estratégicas, o I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas foi encerrado na última sexta-feira (16/9), no TCE da Amazonas, anfitrião do evento em parceria com a Atricon e os Tribunais de Contas da Amazônia Legal.
Na ocasião, os TCs da Região Norte, a Atricon, e a Transparência Internacional Brasil se uniram, no evento, para o lançamento da Carta pela Amazônia, que apresenta compromissos firmados entre os órgãos para colaborar no combate ao desmatamento e pelo desenvolvimento sustentável.
Durante os dias 15 e 16, foram discutidas temáticas que envolvem o desenvolvimento sustentável, como os mecanismos econômicos para remuneração dos serviços ambientais, e o fortalecimento dos Tribunais no controle ambiental. “Daqui para frente, com tudo que foi debatido, nossa responsabilidade com o meio ambiente se torna ainda maior”, destacou o Presidente do TCE-AM, Conselheiro Érico Desterro.
“Esse congresso mostra a preocupação de toda a rede Tribunais de Contas, por meio da Atricon, em proporcionar um controle eficaz em todas as áreas, principalmente em relação ao controle ambiental”, destacou o Coordenador do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente da Atricon, Conselheiro Edilson de Souza Silva, do TCE de Rondônia.
CARTA E PROFAZ
A Carta pela Amazônia, divulgada durante o congresso, é um acordo firmado entre os Tribunais de Contas da Região Norte, a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e a Transparência Internacional Brasil.
Na carta, as instituições se comprometem a fortalecer as parcerias técnicas para dialogar e compartilhar conhecimento técnico, de dados, e informações para colaborar no combate ao desmatamento, queimadas, exploração madeireira, e outros temas ambientais.
Também é colocado que os órgãos irão colocar como prioridade o desenvolvimento sustentável na Amazônia, alocando recursos e capacitando técnicos para realizar ações de controle externo que contribuam para a sustentabilidade da região.
Nesse sentido, em relação à definição de padrões e referenciais técnicos da Carta, mais especificamente a diretriz para “Realizar estudos para mensuração e orientação de soluções voltadas à estruturação de mecanismos que remunerem os serviços ambientais, inclusive para acesso a oportunidades no mercado ESG”, destaca-se a atuação do Programa PROFAZ.
Denominado Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios, o Profaz é uma ação de governança multinível, integrada por entes públicos e privados, como o Tribunal de Contas (TCE-RO), o Governo do Estado, a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), entre outros.
Entre os quatro eixos que compõem sua atuação, está o desenvolvimento econômico regional sustentável, com ações voltadas à identificação e orientação para a exploração da vocação econômico-sustentável do município e da região onde se encontra, assim como outras que têm como foco a produção que respeite o meio ambiente.
PRÓXIMOS PASSOS
Conforme destaca ainda a Carta pela Amazônia, a realização do I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas foi um marco fundamental à sensibilização e ao aprimoramento das ferramentas de controle na área ambiental. Entretanto, serão desenvolvidas também outras ações estruturadas com o envolvimento intersetorial e multinível de longo prazo.
Nesse sentido, os Tribunais de Contas, em especial os que se localizam nos Estados e Municípios que compõem a chamada Amazônia Legal, propuseram-se a elaborar, até 30/01/2023, Plano de Atuação em prol do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, com foco no combate ao desmatamento ilegal.
O documento terá como propósito definir os temas (problemas que impactam a sustentabilidade da região) a serem priorizados para atuação conjunta dos Tribunais de Contas da região. Cada tema estratégico será estruturado em forma de cadeia de resultado (impacto, resultado, produto, processo e insumo) e desdobrado em objetivos, metas, indicadores e ações, posteriormente detalhadas em forma de projeto pela equipe técnica designada.
TEMÁTICAS DISCUTIDAS
Ao todo, seis painéis abordaram temáticas relacionadas com o desenvolvimento sustentável na Amazônia e a atuação dos órgãos de controle no combate ao desmatamento ilegal.
No primeiro dia foram discutidas as ameaças e oportunidades da sustentabilidade na Amazônia, a regularização fundiária, os mecanismos econômicos para remuneração dos serviços ambientais, e o fortalecimento dos Tribunais de Contas para o controle ambiental.
Já no encerramento, os palestrantes abordaram o uso das tecnologias para fiscalização do desmatamento ilegal, os desafios na implementação do novo código florestal, e o licenciamento e monitoramento da exploração florestal. Cada painel contou com a mediação de um membro dos Tribunais de Contas, que coordenou discussões entre os debatedores e participantes. Para as palestras, foram escolhidos pesquisadores com vasta experiência nas respectivas áreas, de órgãos como Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), MapBiomas, Ibama, entre outros.
