Iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Rondônia, evento teve a coordenação da Escola Superior de Contas do TCE-RO e foi destinada a gestores e servidores públicos
A última das três mesas-redondas que contemplam o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), uma iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública em Rondônia, foi realizada na última quinta-feira (1º/12), sob a organização da Escola Superior de Contas (ESCon) do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO).
A ação teve a participação de gestores das organizações públicas de todo o estado, além do TCE-RO e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Controladorias-Gerais do Estado (CGE-RO) e da União (CGU).
Na ocasião, a mesa-redonda teve momentos de discussões voltados à sua temática intitulada “Mecanismos de Prevenção: Componente Transparência”, cujo moderador foi o Controlador-Geral do Estado de Rondônia, Francisco Lopes Fernandes Neto.
Em sua fala, citou a efetiva transparência como essencial para a existência de temas relevantes como a democracia, defesa de direitos e participação social. Destacou, ainda, os bons resultados obtidos pelo Estado de Rondônia e seus Poderes na última avaliação de transparência do PNPC.
MESA-REDONDA
A mesa-redonda teve ainda a participação da Presidente da Comissão de Compliance e Combate à Corrupção da OAB Rondônia, Érica Cristina Claudino de Assunção, que falou sobre a crise de confiança vivida pelas instituições públicas atualmente.
“Nós estamos enfrentando um sério problema de a sociedade não confiar mais nas instituições públicas, pois passamos por diversas situações e sazonalidades que trouxeram essa descrença. Então as organizações estão com a forte responsabilidade de reestabelecer essa confiança e é aí que entra a transparência”, explica Érica.
O Gerente de Programas da Transparência Internacional Brasil, Renato Morgado, que também foi um dos convidados a compor a mesa-redonda, apresentou ferramentas, que representam uma tentativa de fomentar a transparência e a integridade para o controle social e o combate à corrupção.
“Ficamos felizes em saber que o Tribunal de Contas tem a sua avaliação, assim como a Controladoria Geral, e que são índice indutores de mudanças. A sociedade civil faz o seu controle social, mas é bom saber que há tantas instituições que monitoram a administração pública, pois no final o que queremos avançar é na transparência e integridade”, frisou.
Também compôs a mesa o Secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, Edmar Moreira Camata, que trouxe contribuições referentes a medidas de indução de transparência pelos entes estatais. Destacou uma nova onda de transparência de não somente publicar, mas de utilizá-los.
“É transformar a rica base de dados que o poder público possui em serviço. Um exemplo é o aplicativo Menor Preço Brasil, que permite ao usuário pesquisar o menor preço de um produto com base nos dados das notas fiscais em tempo real. Isso é transformar uma base de dados que o Estado nunca utilizou em economia para o cidadão”, detalhou.
Após os painéis de exposição apresentados pelos convidados, houve espaço para interação com os participantes, por meio do esclarecimento de dúvidas e questionamentos para os debatedores.
PNPC
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal e com a coordenação do TCU e da CGU.
Tem ainda o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
