Em painel dentro da programação do evento, a Secretária-Geral de Administração do Tribunal, Cleice de Pontes Bernardo, discorrerá sobre a temática “Desafios na implantação da Lei 14.133/2021: governança, integridade e controle”
Gestores, servidores públicos e a sociedade em geral são convidados para o evento intitulado “Novas Perspectivas para a Administração Pública na Visão Delas”, a ser realizado no dia 27 de março, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), em Porto Velho, e cuja programação contará com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) em conjunto com o Instituto Rondoniense de Direito Administrativo (IRDA), o evento contará com palestras a serem ministradas, exclusivamente, por mulheres especialistas em áreas e/ou normativos, como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei de Improbidade Administrativa, saneamento básico e infraestrutura, além de outras voltadas à administração pública.
Durante o encontro, será prestada homenagem especial à Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães, que, entre outros destaques em sua carreira no Poder Judiciário, foi a primeira mulher a chefiar a Ouvidoria no “Tribunal da Cidadania”, como é o conhecido o STJ. Na oportunidade, ela ministrará uma conferência voltada à evolução da jurisprudência do STJ sobre direito administrativo.
PARTICIPAÇÃO DO TCE-RO
O TCE-RO tem participação garantida na programação do encontro “Novas Perspectivas para a Administração Pública na Visão Delas”, por meio de painel a ser ministrado pela Secretária-Geral de Administração da Corte de Contas, Cleice de Pontes Bernardo.
Na oportunidade, ela discorrerá sobre a temática “Desafios na implantação da Lei 14.133/2021: governança, integridade e controle”.
Com grande experiência na área, Cleice já ministrou capacitações sobre temas afetos a procedimentos licitatórios, contratos administrativos, contratações sustentáveis, entre outros.
No painel, além da representante do TCE-RO, haverá ainda a participação, como painelistas, da Diretora de Institucionalização do IBDA, Heloísa Godinho, e da especialista Inês Peixoto.
