Temáticas voltadas à educação e, consequentemente, às políticas públicas desenvolvidas para essa importante área foram o destaque da manhã de atividades do Fórum de 40 anos do Tribunal e do Ministério Público de Contas, nesta sexta-feira (26/5), no auditório do TCE-RO.
Logo na retomada do evento, que iniciou nessa quinta-feira (25/5), o conselheiro do TCE do Ceará, Edilberto Pontes, que é Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), ministrou a palestra “Tribunais de Contas do Século XXI: desafios e oportunidades”.
Para ele, fica evidente que os Tribunais de contas não podem, apenas, causar temor e paralisia nos gestores públicos, mas estabelecer um diálogo a fim de estimulá-los a desenvolver políticas públicas, que podem impactar, positivamente, a sociedade.
“O trabalho voltado para fortalecer a educação, conduzido pelo Tribunal de Contas de Rondônia, é um case de sucesso nacional”, ressaltou o Presidente do IRB, que é o órgão de capacitação e aprimoramento dos Tribunais de Contas.
GAEPE E PAIC
Na sequência, o destaque foi o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe), articulação interinstitucional que conta com a participação de órgãos de controle e do sistema de justiça. Rondônia, por iniciativa do TCE e do MPC, foi o estado pioneiro na implementação dessa ação.
Conforme destacou a painelista Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, a partir da experiência rondoniense outros Gaepes foram instalados, incluindo o Gaepe Brasil. Foram ainda citadas experiências de sucesso nesse sentido no estado do Pará – em especial na Ilha de Marajó – e também em Sergipe.
Logo depois foi abordado o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), mais uma iniciativa do TCE-RO que busca fornecer assessoria técnica para apoiar a concepção e implementação da política de alfabetização. Participaram do painel o Presidente do Tribunal, Conselheiro Paulo Curi Neto, o Procurador-Geral do MPC, Adilson Moreira, e a Secretária de Educação de Porto Velho, Gláucia Negreiros.
Na apresentação, foram expostos os resultados já obtidos pelos municípios que aderiram ao programa, cuja criação, conforme destacou o Conselheiro Paulo Curi, se deu em razão de a alfabetização ser considerada uma das maiores urgências atualmente em relação à política educacional: “Os índices históricos nos primeiros anos do ensino fundamental são baixos tanto em Rondônia quanto no Brasil”, explicou.
