Foi finalizado, pelo corpo técnico do Tribunal de Contas (TCE-RO), o relatório conclusivo da auditoria operacional coordenada sobre a implementação do Novo Ensino Médio no Estado de Rondônia. O documento inclui, entre outros pontos, um mapeamento dos principais obstáculos às ações governamentais destinadas a essa política de âmbito nacional, assim como as oportunidades de melhoria para o fortalecimento do acesso e permanência dos estudantes no nível de ensino.
A ação faz parte das estratégias definidas pela Rede Integrar, que é uma rede colaborativa formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre IRB, ATRICON, TCU e Tribunais de Contas aderentes, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
Iniciada no segundo semestre de 2022, a auditoria operacional contou com a participação de 16 tribunais de contas do País, adotando prática inovadora, uma vez que contou com a coordenação compartilhada entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais de contas estaduais, entre eles o TCE-RO. Além disso, a fiscalização inovou também na verificação de mecanismos da governança multinível, utilizando-se das diretrizes do “Referencial para Avaliação de Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas”, produto derivado do Projeto Integrar.
O Referencial de Governança Multinível foi elaborado a partir da colaboração entre os atores aderentes ao Projeto, contando, ainda, com a consultoria da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), com o objetivo de definir a atuação colaborativa nas fiscalizações realizadas em políticas públicas descentralizadas.
No TCE rondoniense, as atividades relacionadas à auditoria operacional são conduzidas pela Coordenadoria Especializada de Controle Externo de Políticas Públicas (CECEX-9), unidade da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE). Dentre as ações realizadas, houve a visita técnica às escolas públicas previamente selecionadas, em diferentes regiões do Estado, a realização de entrevistas e a aplicação de questionários para gestores e professores.
ACHADOS E BENEFÍCIOS
Durante o trabalho realizado em Rondônia, foram identificadas, pela equipe de auditoria do TCE, oportunidades de melhorias na capacidade gerencial do órgão responsável pela educação em Rondônia (Seduc) e, ainda, em âmbito nacional, fortalecimento da cooperação necessária à implementação da nova diretriz curricular para o ensino médio.
Um dos pontos recomendados foi a definição de metas, a partir de diagnósticos da rede de educação, com vistas ao monitoramento das ações planejadas, além da tomada de decisões mais efetivas e condizentes com as necessidades voltadas ao desenvolvimento do novo currículo vigente nas escolas sob a gestão do Estado.
O relatório conclusivo, que já se encontra sob apreciação do conselheiro relator das contas da Seduc, e apresenta as proposições da equipe técnica de auditores, inclusive com as considerações de âmbito nacional, que serão encaminhadas pelo TCU ao Ministério da Educação (MEC), a fim de contribuir com a superação ou redução dos desafios trazidos nos achados de auditoria, buscando alcançar, assim, os benefícios esperados para a política pública educacional, inclusive sob a perspectiva da governança interfederativa.
