O Tribunal de Contas (TCE-RO) é uma das instituições parceiras do Tribunal de Justiça (TJ-RO) no projeto Fórum Digital, que já atende duas localidades de Rondônia: o município de Mirante da Serra e o distrito de Extrema de Rondônia, em Porto Velho.
Nesses espaços, o cidadão poderá comparecer presencialmente e ter acesso, de forma remota, aos serviços ofertados pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, como emissão de certidões, materialização de manifestações junto à Ouvidoria, peticionamento eletrônico, sustentação oral por videoconferência, parcelamentos/reparcelamento oriundos de imputações do TCE-RO, entre outros serviços.
Também poderá, por exemplo, entender as atribuições e a dinâmica do Protocolo de Processos, assim como ter acesso aos entendimentos jurisprudenciais da Corte; aos seus sistemas informatizados; ao veículo oficial de publicação dos atos administrativos, processuais e de comunicação geral e até mesmo às sessões que ocorrem de modo virtual.
Essas oportunidades e ações foram tratadas durante reunião on-line realizada por representantes do TJ-RO, da SGPJ, da Ouvidoria e da PGE/TC, que estarão diretamente envolvidos na disponibilização de serviços nos Fóruns Digitais de Mirante da Serra e Extrema de Rondônia.
Na ocasião, foram esclarecidas dúvidas da equipe do órgão parceiro que atua fisicamente nos Fóruns Digitais, a fim de materializar, de imediato, a oferta dos serviços do Tribunal de Contas ao cidadão.
Trata-se, portanto, da oportunidade da população dessas localidades e outras do entorno de terem acesso ao TCE-RO. O objetivo: intensificar o diálogo do Tribunal de Contas com a sociedade, dar visibilidade às ações prestadas no exercício do controle das contas públicas e estimular o controle social.
BOA PRÁTICA
O Fórum Digital é considerado uma boa prática pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Recomendação n. 130/2022, destaca que a iniciativa do TJ-RO passou a ser um modelo de inclusão e efetividade do acesso para toda a Justiça brasileira.
A extensão de participação nos locais aos órgãos parceiros, como o TCE-RO, se deu por meio de adesão ao termo de cooperação firmado pelo TJ com as gestões dos municípios envolvidos – no caso Mirante da Serra e Porto Velho.
Os Fóruns Digitais contam com estrutura de comunicação e internet montada, que estão disponíveis à população. Com a pandemia, muitos dos serviços on-line do Tribunal de Contas foram ampliados. Porém, para parte da população, até mesmo o acesso à rede mundial de computadores representa uma dificuldade, de modo que a presença do TCE-RO no Fórum Digital proporciona a conexão com os serviços disponíveis na rede.
