TCE-RO prorroga prazos processuais devido ao ponto facultativo de sexta-feira (13/10)
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) editou nesta quarta-feira (11/10) ato estabelecendo ponto facultativo na sexta-feira (13/10) e, consequentemente, a prorrogação dos prazos processuais que deveriam iniciar-se ou completar-se naquela data.
O ponto facultativo foi determinado pela Portaria nº 21/GABPRES, de 11 de outubro de 2023, publicada na edição nº 2935 do Diário Oficial eletrônico (DOe). Esse ato altera a Portaria n. 16/GABPRES, de 21 de novembro de 2022, que estabeleceu o calendário de feriados do TCE.
O Tribunal de Contas ainda esclarece que o estabelecimento do ponto facultativo para sexta-feira e, ainda, o feriado nacional desta quinta-feira (12/10), pelo Dia da Padroeira do Brasil, não trarão prejuízos no que se refere aos prazos processuais que deveriam iniciar-se ou completar-se nessas datas (quinta e sexta-feira),
Esses prazos estão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, a próxima segunda-feira, dia 16 de outubro.
