Avaliação feita pelos Tribunais de Contas (TCs) demonstra que o índice de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,92%, considerado intermediário segundo o levantamento. Foram analisados 8.045 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos TCs, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da Administração Indireta federal.
Os dados foram apresentados, nesta segunda-feira (13/11), durante o Seminário Transparência em foco, realizado em Brasília.
A metodologia da avaliação, prevista em uma cartilha lançada em julho, prevê a verificação de 202 a 258 itens, em cada um dos sites. A quantidade de critérios varia de acordo com a natureza da instituição, sendo o Poder Executivo o ente que tem matriz de avaliação mais extensa.
Conforme o levantamento, os portais dos Tribunais de Contas apresentam 90,42% de transparência, seguidos pelos sites do Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%) brasileiros.
A avaliação, que já se encontra na sua segunda edição, é promovida pela Atricon em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT). O levantamento foi realizado por equipes dos 33 Tribunais de Contas e possui informações dos controles internos dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. A iniciativa tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), além dos Tribunais de Contas brasileiros.
No levantamento, os sites públicos são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado. Para seu segundo ano, o estudo teve seus critérios de avaliação redesenhados, passando a incluir mais temas, como o atendimento a regras da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros.
Também foram ampliados os itens de análise estabelecidos de acordo com a atividade fim de cada instituição submetida a exame, com o objetivo de despertar o interesse do cidadão e ampliar a utilidade dos dados disponibilizados pelo Poder Público. Elevou-se também o grau de exigência da qualidade e da forma de apresentação das informações.
Apesar do aumento da dificuldade em obter a certificação, houve uma modesta melhoria no nível de transparência dos portais federais, estaduais e distritais (0,6%, 0,5% e 5,6%, respectivamente). Da mesma forma, foi verificado avanço no âmbito do Poder Executivo Federal (47,4%), dos Legislativos Estaduais e Distrital (3,9% e 9,1%, respectivamente), dos Ministérios Públicos (4,4%), dos Tribunais de Contas (2,3%) e das Defensorias Públicas (8,7%).
Os dados detalhados estão disponibilizados na página do Radar da Transparência Pública, que também dá acesso aos seus usuários aos links correspondentes a cada informação disponibilizada pelos Poderes, órgãos e entidades públicos.
Resumo dos dados do levantamento:
Dados resumidos do levantamento de Transparência Pública
Poder e instituições analisados | % |
Brasil – Índice médio geral | 57,92% |
Tribunais de Contas | 90,42% |
Ministério Público | 85,68% |
Judiciário | 78,75% |
Defensorias Públicas | 70,13% |
Executivo | 59,49% |
Legislativo | 55,37% |
Dados esfera federal
Poderes e instituições | Índice de Transparência |
Presidência da República | 75,08% |
Supremo Tribunal Federal | 67,13% |
Senado Federal | 66,14% |
Câmara dos Deputados | 72,02% |
Ministério Público Federal | 88,31% |
Defensoria Pública da União | 70,18% |
Entidades | Índice de Transparência |
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. | 73,88% |
Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. | 68,57% |
Autoridade Portuária de Santos | 82,90% |
Banco da Amazônia S.A. | 52,12% |
Banco do Brasil S.A. | 69,37% |
Banco do Nordeste do Brasil S.A. | 77,01% |
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social | 96,81% |
BB Tecnologia e Serviços | 71,04% |
Caixa Econômica Federal | 76,00% |
Casa da Moeda do Brasil | 74,05% |
Companhia Brasileira de Trens Urbanos | 64,66% |
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 58,42% |
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo | 79,69% |
Companhia Docas do Ceará S.A. | 71,86% |
Companhia Docas do Pará S.A. | 74,04% |
Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A. | 87,82% |
Companhia Docas do Rio Grande do Norte S.A. | 63,94% |
Companhia Nacional de Abastecimento | 57,09% |
Eletronuclear S.A | 48,70% |
Empresa Brasil de Comunicação S.A. | 85,03% |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | 86,12% |
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia | 55,19% |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária | 91,54% |
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária | 59,15% |
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. | 69,61% |
Empresa de Pesquisa Energética | 74,77% |
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social | 88,10% |
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. | 54,86% |
Empresa Gerencial de Projetos Navais | 73,78% |
Empresa Gestora de Ativos | 73,16% |
Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) | 0,00% |
Financiadora de Estudos e Projetos | 87,83% |
Indústria de Material Bélico do Brasil | 58,51% |
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. | 76,13% |
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. | 34,13% |
Petrobras Transporte S.A. | 70,38% |
Petróleo Brasileiro S.A. | 69,81% |
Pré-sal Petróleo (PPSA) | 74,27% |
Serviço Federal de Processamento de Dados | 95,30% |
Telecomunicações Brasileiras S.A. | 75,80% |
Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | 89,19% |
Dados esfera estadual
UF | Índice geral | Tribunal de Contas | Ministério Público | Judiciário | Defensorias Públicas | Executivo | Legislativo |
Acre | 45,15% | 72,43% | 98,44% | 43,20% | 35,70% | 55,18% | 32,12% |
Alagoas | 56,98% | 74,35% | – | 53,93% | 54,04% | 55,43% | 58,47% |
Amapá | 34,90% | 97,92% | 90,36% | 69,76% | 55,98% | 40,54% | 19% |
Amazonas | 42,46% | 100% | 96,92% | 96,73% | 95,77% | 41,27% | 32,39% |
Bahia | 33,79% | TCE-BA 87,25% | 96,93% | 97,89% | 28,16% | 37,80% | 27,34% |
TCM-BA 93,57% | |||||||
Ceará | 68,13% | 100% | 98,72% | 81,42% | 95,13% | 67,06% | 63,94% |
Distrito Federal | 72,52% | TC-DF 89,67% | 88,95% | 76,46% | 58,73% | 82,33% | 75,76% |
TCU 95,65% | |||||||
Espírito Santo | 64,30% | 94,50% | 70,05% | 79,67% | 50,75% | 67,66% | 60,15% |
Goiás | 69,26% | TCE-GO 96,98% | 94,55% | 99,13% | 84,18% | 73,91% | 64,15% |
TCM-GO 85,95% | |||||||
Maranhão | 60,89% | 90,26% | 85,12% | 85,53% | 88,68% | 62,35% | 57,86% |
Mato Grosso | 56,72% | 95,31% | 83,32% | 92,53% | 90,40% | 59,98% | 52,51% |
Mato Grosso do Sul | 50,72% | 77,52% | 82,25% | 71,93% | 69,47% | 52,57% | 47,64% |
Minas Gerais | 75,12% | – | – | – | – | 76,89% | 64,49% |
Pará | 80,41% | TCE-PA 95,03% | 96,52% | 97,57% | 89,12% | 77,52% | 82,84% |
TCM-PA 95,25% | |||||||
Paraíba | 48,16% | 87,97% | 74,76% | 46,44% | 72,34% | 48,53% | 45,91% |
Paraná | 71,48% | 86,66% | 83,72% | 85,24% | 70,05% | 73,27% | 69,58% |
Pernambuco | 56,33% | 99,88% | 97,98% | 90,52% | 64,74% | 56,06% | 55,90% |
Piauí | 40,15% | 96,69% | 97,55% | 96,67% | 73,81% | 44,98% | 34,42% |
Rio de Janeiro | 54,39% | TCE-RJ 92,19% | 84,28% | 58,52% | 70,40% | 58,07% | 49,44% |
TCMRio 85,28% | |||||||
Rio Grande do Norte | 57,88% | 97,21% | 86,12% | 63,00% | 79,94% | 59,98% | 55,22% |
Rio Grande do Sul | 56,47% | 96,50% | 91,46% | 91,76% | 75,58% | 59,40% | 53,27% |
Rondônia | 79,87% | 97,87% | 91,17% | 97,54% | 96,45% | 79,31% | 79,24% |
Roraima | 39,50% | 83,16% | 86,22% | 83,92% | 45,75% | 39,98% | 21,03% |
Santa Catarina | 58,15% | 98,68% | 92,30% | 93,85% | 77,11% | 60,60% | 54,40% |
São Paulo | 57,29% | TCE-SP 75,24% | – | 78,50% | 82,13% | 57,03% | 57,43% |
TCM-SP 57,87% | |||||||
Sergipe | 61,84% | 96,68% | 71,72% | 87,35% | 83,66% | 58,27% | 64,19% |
Tocantins | 65,03% | 100% | 13,54% | 30,66% | 46,50% | 68,19% | 62,37% |