Boas práticas de fiscalização adotadas pelos Tribunais de Contas do Brasil foram apresentadas, nesta quarta-feira (29/11), durante a reunião dos Secretários-Gerais de Controle Externo dos TCs, que integra a programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Fortaleza (Ceará).
Durante o encontro, um dos destaques foi a apresentação feita pelos representantes do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) a respeito do rito sumário utilizado em processos de atos de pessoal.
Conduziu o trabalho o Secretário-Geral de Controle Externo do TCE rondoniense, Marcus Cezar Santos Filho, juntamente com o Secretário Adjunto da SGCE, Francisco Régis Ximenes.
Na oportunidade, foi possível aos participantes da reunião saber, de modo mais aprofundado, tudo a respeito do procedimento que, além de reduzir o estoque de processos dessa natureza em tramitação no Tribunal, possibilitou também a redução do tempo de análise para efeito da concessão do benefício.
Nesse sentido, foi citada a importância da alteração dos normativos do Tribunal, a partir da aprovação da Instrução Normativa n. 71/2020 e da Portaria n. 2/GABPRES/2021, o que permitiu a criação de diferentes ritos sumários para os processos de atos de pessoal. Desse modo foi possível otimizar a força de trabalho. Outro benefício: o registro do ato de pessoal ocorreu em mais de 99% dos processos nos últimos anos.
Segundo o Secretário-Geral Marcus Cezar, o ato de “compartilhar esse ‘case’ significa contribuir para o desenvolvimento coletivo, promover a eficiência e inspirar inovações positivas em outros tribunais do Brasil, proporcionando benefícios para a administração pública como um todo”.
