Foi lançado nessa quarta-feira (29/11) em Ariquemes o Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIM). Trata-se de uma ação realizada em parceria, que envolve o Programa de Modernização e Governança de Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), ação de governança multinível sediada no Tribunal de Contas (TCE-RO).
Estão envolvidos também o Sebrae-RO, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia (Cisan) e o Consorcio Público Intermunicipal de Rondônia (Cimcero).
Entendendo a importância e relevância da produção das pequenas empresas oriundas da agricultura familiar, o esforço institucional conjunto buscou promover a regularização dessas agroindústrias para que possam comercializar seus produtos legalmente, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento da economia do estado.
Para o coordenador executivo do Profaz, Marc Uiliam Ereira Reis, houve total comprometimento do Tribunal de Contas com o desenvolvimento econômico sustentável, por meio do Profaz. “Trata-se de um dos eixos do planejamento estratégico do TCE-RO. Este também é um serviço de extrema relevância para saúde pública e ainda teremos os reflexos econômicos do fomento à agroindústria que impactará nas arrecadações municipais e, por consequência, no patrocínio de outras políticas públicas”, pontuou.
VANTAGENS
A implantação do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado teve início em 2021, por intermédio dos Consórcios Públicos Cisan e Cimcero. Entre as vantagens, para os municípios, estão a minimização de custos de investimento, manutenção do Serviço nas operações de fiscalizações e inspeções, além da geração de empregos. Para os empresários, traz agilidade na liberação das suas licenças e a possibilidade de vender seus produtos em todo o território do consórcio.
“A consolidação desse projeto foi possível através das importantíssimas parcerias realizadas e principalmente com apoio dos pequenos e grandes produtores que entenderam os benefícios do projeto e juntaram as suas forças para que conseguíssemos as aprovações necessárias na estruturação do programa”, disse o superintendente do Cisan, Walleson Jordão.
Ainda segundo ele, a implementação visa garantir a qualidade dos produtos de origem animal produzidos nos municípios consorciados, junto à certificação com o selo de inspeção que indicará que os produtos possuem todos os atributos necessários para serem comercializados, dando oportunidade para os pequenos e grandes produtores se destacarem com os seus produtos e alcançarem grandes supermercados e uma maior praça de comercialização.
Ao longo das etapas de implantação do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIM), por meio de consultoria contratada, os consórcios e municípios passaram por uma estruturação administrativa, redefinindo instrumentos jurídicos, leis e decretos que possibilitaram a criação e o embasamento legal para implantação do SIM Consorciado. O corpo técnico dos consórcios e municípios também foi qualificado na sistematização, implementação e operacionalização do Serviço.
“São inúmeras as vantagens que a execução da fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal, por meio dos consórcios, traz aos municípios, uma vez que minimiza os custos para estruturar os serviços municipais. Além disso, Rondônia dá mais um passo para buscar a adesão ao SISBI /SUASA e seguir a tendência de promover a descentralização do Serviço executando a atividade de forma consorciada”, ressaltou a consultora do Sebrae-RO, Inês Castro.
Em sua fala, o diretor-superintendente do Sebrae em Rondônia, Clébio Billiany de Mattos, também destacou alguns avanços com mais esta conquista. “Com a implementação do SIM, a iniciativa visa garantir a qualidade dos produtos e indicará quais os que possuem os atributos necessários para serem comercializados, atendendo aos mais rigorosos padrões de qualidade que a população rondoniense merece”, salientou.
Para ele, “é parte do nosso trabalho, promover ações de integração institucional, que tenham como foco a melhoria do ambiente de negócios, que visem o desenvolvimento econômico sustentável nos municípios e, nesta ação, possibilitamos a ampliação das fronteiras comerciais dos nossos municípios e empreendedores”. (Fonte: Sebrae-RO)
