Com participação do TCE-RO, Rede Integrar divulga Plano de Trabalho para 2024
Formado pelos 33 Tribunais de Contas do Brasil, o Comitê Técnico da Rede Integrar divulga a versão final do Plano Anual de Trabalho (PAT) 2024. As propostas de ações foram votadas durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em novembro de 2023.
Além dos servidores do TCE de Rondônia, a elaboração do PAT 2024 contou com a participação de representantes dos Tribunais de Contas Estaduais da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí e Rio de Janeiro, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e do Tribunal de Contas da União.
Ao longo do processo de elaboração do PAT, tribunais e entidades foram convidados a contribuir com propostas de ação e informações sobre trabalhos de interesse da Rede Integrar voltados para a atuação coordenada do controle externo e para a fiscalização de políticas públicas que envolvam recursos públicos de mais de uma esfera da federação.
Foram recebidas 62 propostas de ações, que foram organizadas e categorizadas e, por fim, analisadas pelo Comitê Técnico da Rede. Foram selecionadas 30 propostas para compor o PAT 2024 (disponível no link abaixo).
As áreas definidas como prioritárias foram: saúde, educação, primeira infância, tecnologia da informação, saneamento básico, compras públicas, controle social, segurança pública e meio ambiente – diversidade temática que reflete a abrangência de atuação da Rede Integrar.
O documento (disponível neste link) descreve, além do processo de elaboração e as áreas prioritárias identificadas de cada ação aprovada, as respectivas formas de cooperação, o cronograma de execução, o nível de abrangência (nacional ou regional) e os Tribunais de Contas (TCs) envolvidos.
A importância do PAT
A Rede Integrar reflete a importância do trabalho próximo entre tribunais de contas, do debate e da participação ativa na tomada de decisão sobre prioridades estratégicas para o sistema de controle externo. O planejamento de atividades da Rede ocorre anualmente, pautando-se pela premissa da atuação colaborativa e democrática dos Tribunais de Contas brasileiros.
Desde 2021, o planejamento realizado de modo conjunto trouxe ganhos substanciais ao sistema de controle externo como, por exemplo, a melhor organização de atividades ao longo do ano, considerando as capacidades operacionais dos tribunais; a crescente adesão dos tribunais, por poderem organizar sua participação com antecedência; e a maior diversidade de tribunais com capacidades para coordenar ações da Rede.
Participação do TCE-RO
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia tem participado frequentemente no desenvolvimento das ações incluídas nos planejamentos da Rede Integrar, inclusive, por meio da coordenação compartilhada das ações em âmbito nacional.
Merece destaque a Auditoria Coordenada Nacional no Ensino Médio, realizada em 2023, primeira fiscalização a utilizar a metodologia de seleção com base em indicadores de risco desenvolvida quando do Projeto Integrar e o Referencial para Avaliação de Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas, disponível no link abaixo:
Para o ano de 2024, o TCE-RO estará responsável pela coordenação da Ação 18 incluída no PAT 2024, que trata de capacitação para levantamento/diagnóstico sobre os programas e ações desenvolvidos pelos entes federados voltados à Primeira Infância.
No primeiro momento, diversos tribunais manifestaram-se pela participação na referida ação que tem previsão de realização ainda no primeiro semestre de 2024. O fortalecimento das ações compartilhadas entre os tribunais integrantes do sistema de controle externo nacional tem garantido significativa efetividade e melhorias contínuas nos processos de controle, o que é fundamental para que a população obtenha sempre as melhorias das políticas públicas ofertadas pelos entes federados.
