O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) desempenhará papel indutor e orientador no processo de implementação do programa do Governo Federal denominado “Pé-de-Meia”.
O programa Pé-De-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818. É uma ação de incentivo financeiro-educacional, que cria uma poupança para os estudantes matriculados no ensino médio público, em todas as modalidades.
O objetivo é promover a permanência e a conclusão escolar, à medida que busca democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio.
Em suma, o TCE-RO atuará de modo a contribuir para que os órgãos públicos responsáveis adotem medidas capazes de viabilizar o acesso dos estudantes do ensino médio aos respectivos recursos financeiros.
Saiba mais sobre o programa no site do Governo Federal: Governo vai pagar poupança para 2,4 milhões de estudantes — Ministério da Educação (www.gov.br)
