Política antimanicomial é tema de reunião no MPC-RO

Debater estratégias de atuação, a fim de dar efetividade à política antimanicomial no âmbito do Estado de Rondônia.

Essa foi a pauta principal do encontro, realizado na última segunda-feira (13/5), entre representantes do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF) do Poder Judiciário de Rondônia.

Participaram da reunião, o Procurador-Geral de Contas, Miguidônio Inácio Loiola Neto, e o Subprocurador-Geral de Contas, Adilson Moreira de Medeiros, e o Coordenador do GMF, juiz Bruno Sérgio de Menezes Darwich.

CEIMPA-RO

A reunião possibilitou debates sobre as estratégias de atuação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa-RO), que recentemente passou a ser integrado também pelo Ministério Público de Contas.

O objetivo é promover ações, junto ao Estado e aos Municípios de Rondônia, para o fortalecimento e estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs).

Essa rede é fundamental para dar efetividade à política antimanicomial, nos moldes do que preconiza a Lei nº 10.218/2001 e, mais recentemente, a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 487/2023.

O juiz destacou a importância do Ministério Público de Contas e do próprio Tribunal de Contas (TCE-RO) no engajamento dos municípios e do Estado de Rondônia para o sucesso dessa relevante política pública.

Na oportunidade, o Procurador-Geral de Contas, Miguidônio Loiola Neto, e o Subprocurador-Geral de Contas, Adilson Moreira, entregaram ao Coordenador do GMF uma lembrança institucional, como forma de reconhecimento pela visita de cortesia.

Também se colocaram à disposição para contribuir, no que tange às atribuições do Órgão Ministerial, para o pleno êxito das ações do Comitê.