Em continuidade ao evento Regras de Fim de Mandato, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) realizam, nesta segunda-feira (20), a segunda turma, em Porto Velho.
A ação educacional tem como foco orientar os administradores públicos municipais sobre o quarto e último ano de gestão.
Em seu discurso, o presidente em exercício do TCE-RO, conselheiro Valdivino Crispim, enfatizou a tradição do evento na instituição. A cada quatro anos, ele é realizado a fim de dar segurança e repassar boas práticas da administração pública.
“O propósito desta ação é criar condições para que a gente tenha uma nova gestão, levando-se em consideração a que se encerra, de maneira saudável”, destacou.
O procurador-geral do MPC, Miguidônio Inácio Loiola Neto, reforçou o zelo e a cautela que se deve ter durante o período final das gestões municipais. Isso porque é nesta transição que ocorre o repasse de informações, responsabilidades e recursos para outros gestores.
“Não podemos deixar que isso seja feito de forma automática. É importante que a gestão consolidada nos últimos quatro anos tenha início, meio e fim bem-sucedidos”, frisou.
Além do seminário, o secretário-geral de controle externo do TCE-RO, Marcus Cezar Filho, destacou outras ações preventivas que serão implementadas pelo Tribunal até o final do ano, como o sistema de plantão e mobilização de equipes de auditores nos 52 municípios.
“O mais importante é que a gente consiga conduzi-los até o final do mandato com todas as regras cumpridas, tanto constitucionais quanto fiscais”, reforçou.
VEDAÇÕES
Abrindo o ciclo de palestras, a analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), Lia Maria Araújo Lopes, falou aos gestores e servidores públicos sobre vedações eleitorais, nos moldes do preconizado por aquele órgão.
O evento terá continuidade ao longo desta segunda-feira (20/5) e da terça-feira (21/5), de modo presencial, no auditório do Tribunal de Contas, e online, com transmissão ao vivo pela plataforma YouTube (clique aqui).
