TCE inaugura atuação inovadora e usa modelo consensual para beneficiar área da saúde em Rondônia
O modelo de atuação consensual, uma atuação inédita e inovadora do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, terá como primeiro beneficiado o setor da saúde.
O marco inaugural se deu, nessa segunda-feira (16/9), com um encontro envolvendo representantes do TCE-RO, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e do Hospital do Amor, instituição privada que presta serviços no Estado.
A ideia é, por meio de mesa técnica – uma das modalidades do consensualismo –, encontrar a melhor saída para resolver o conflito entre as partes, em benefício da população.
No caso, o TCE-RO iniciou a mediação para que seja possível a manutenção dos serviços prestados pelo Hospital do Amor à população rondoniense, assim como a continuidade do suporte financeiro dado pelo Estado.
Nesse primeiro encontro, além de explicações sobre a nova e oportuna forma de atuação do TCE-RO, foi feita a nomeação dos representantes das instituições envolvidas para os debates e diálogos que serão estabelecidos na mesa técnica.
ENTENDA O CONSENSUALISMO
Novidade no âmbito da fiscalização, o consensualismo permite, de forma técnica, viabilizar, com diálogo e cooperação, a retomada de investimentos e serviços, sem a necessidade de uma nova contratação.
Isso vai garantir economia de recursos, contribuir para a redução da judicialização, e o mais importante: a sociedade terá o serviço ou a obra pública com muito mais rapidez.
Nesse sentido, as mesas técnicas permitem, com diálogo e troca de informações, ampliar a segurança jurídica, privilegiando ações de controle externo preventivo.
Trata-se de uma nova postura do Tribunal de Contas. A instituição deixa de ser um órgão reativo e passa a ser um parceiro ativo na construção de uma administração pública mais efetiva e transparente, voltada para o cidadão.
