TCE-RO e MPC-RO inovam com regulamentação para uso da IA
Um momento histórico e inovador. Foi oficialmente apresentado, nesta sexta-feira (18/10), o Guia de Implementação do Uso de Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas (MPC-RO).
A novidade é fruto do trabalho do núcleo interno criado para supervisionar e orientar a regulamentação do uso de inteligência artificial (NuGovIA). O órgão é composto por membros e servidores do TCE e do MPC.
No ato de entrega do guia ao presidente do Tribunal, Wilber Coimbra, e ao procuradoria-geral do MPC, Miguidônio Loiola Neto, estavam os conselheiros Valdivino Crispim e José Euler Potyguara e o procurador Willian Pessoa, que integram o núcleo.
O guia vai garantir que a aplicação de tecnologias baseadas em IA no âmbito do Tribunal e do MPC sejam realizadas de modo ético, responsável e em conformidade com as diretrizes estabelecidas.
Tem, ainda, uma abordagem regulatória, a fim de promover a inovação e o desenvolvimento da inteligência artificial. Para tanto, será expedido ato conjunto, normatizando-o no âmbito das duas instituições.
Está alinhado às diretrizes da atual gestão do TCE-RO, no que se refere ao Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), e também como vetor do projeto MPC 4.0, que norteia a administração do Órgão Ministerial.
“Agradeço ao empenho de todos os integrantes do Núcleo, que, de forma recorde e extremamente qualitativa, entrega para o Tribunal um instrumento que vai nos possibilitar atuar, forma racional, em relação à inteligência artificial”, disse o presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra.
