TCE-RO atualiza Manual de Acompanhamento e Cumprimento de Decisões
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) atualizou e já disponibilizou a nova versão do Manual de Acompanhamento e Cumprimento de Decisões.
O documento, que está em sua sexta edição, traz orientações para auxiliar as entidades, gestores e demais fiscalizados pelo Tribunal a cumprirem suas decisões dentro dos prazos estabelecidos.
Instituído em 2019, o manual é revisado, anualmente, com o propósito de alinhamento constante às diretrizes atuais do TCE-RO e às jurisprudências de tribunais superiores, incluindo o tema 1.184 do STF.
A última atualização incorporou também a Nota Recomendatória Conjunta ATRICON/IRB-ABRACOM-CNPTC nº 02/2024 (leia aqui), com a inclusão de capítulo específico sobre o tema.
O manual é, assim, um importante meio para dar transparência à execução das decisões do TCE-RO, pois esclarece as principais dúvidas dos gestores e servidores públicos.
