Em apenas 8 dias de recesso, TCE já promove economia de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos de Rondônia

A atuação durante o recesso do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em cooperação com a gestão pública estadual, já gerou uma economia superior a R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.

Para efeito de comparação, o valor representa quase duas vezes os recursos que o Tribunal de Contas utiliza para manter suas atividades neste período de recesso, iniciado no último dia 20 e que se estende até 6 de janeiro.

No caso, a economia ocorreu de modo preventivo, por meio do diálogo e de orientação à direção e técnicos da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa (Fapero) e da Superintendência de Turismo do Estado de Rondônia (Setur/RO).

No caso da Fapero, envolvia uma contratação orçada em R$ 2 milhões. Já na Setur, são quatro processos, cujos valores, somados, alcançavam a cifra de R$ 1.569.355,34.

Nas duas situações, foi aberto debate envolvendo servidores dos dois órgãos e mais a Controladoria-Geral do Estado e o TCE-RO, sobre questões referentes aos procedimentos, especialmente, a parte jurídico-econômica e administrativa.

A equipe do Tribunal de Contas ressaltou, principalmente, os riscos referentes à má aplicação dos recursos públicos, o não atingimento dos objetivos e, consequentemente, possível dano ao erário.

Depois das orientações do Tribunal de Contas, a Fapero promoveu uma reavaliação do procedimento e decidiu pela anulação da nota de empenho (fase final da contratação).

Já a gestão da Setur adotou providências para também cancelar a contratação por causa do curto tempo para análise técnica.

Nos dois casos, os recursos serão realocados em contratações, a partir do que for definido pelos gestores, trazendo maior benefício à sociedade.

RESPONSABILIDADE NO USO DO DINHEIRO PÚBLICO

As decisões da Fapero e Setur mostram o compromisso dos gestores no bom uso do dinheiro público. E também destacam a importância do TCE-RO no acompanhamento, identificação, avaliação e orientação na aplicação de recursos públicos.

Essa atuação do Tribunal de Contas, junto aos gestores, alerta e aprimora procedimentos sobre operações técnicas referentes à produção, tramitação e análise documental.

O maior beneficiado pelo diálogo e pela atuação cooperativa entre o TCE e gestores públicos é o cidadão de Rondônia.

A inovação nos instrumentos de atuação torna, assim, o controle externo mais eficaz. O Tribunal de Contas está em Ação para levar mais Cidadania.