TCE-RO apresenta soluções tecnológicas processuais a Tribunais de Contas do Brasil

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) apresentou, recentemente, soluções tecnológicas processuais para representantes dos Tribunais de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), do Paraná (TCE-PR) e da União (TCU).

Realizados em encontros virtuais, foram apresentadas as funcionalidades do Sistema de Acompanhamento de Decisões (SPJe) e do Processo de Contas Eletrônico (PCe).

Utilizado há quase uma década, o SPJe acompanha as decisões do Tribunal e garante o cumprimento de cobranças de multas e devoluções de valores aos cofres públicos. O sistema tem contribuído para dar mais agilidade à tramitação processual e efetividade às decisões da Corte.

Já o PCe fortalece a transparência e a segurança jurídica, ao ampliar o acesso às deliberações do Tribunal e atender às demandas de agentes públicos, advogados e técnicos das unidades fiscalizadas.

As soluções estão alinhadas à filosofia do Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), que utiliza ciência de dados e inteligência artificial para aprimorar a atuação do TCE-RO em benefício da sociedade.

LINGUAGEM SIMPLES

O TCE-RO também compartilhou com o TCU seu projeto de Linguagem Simples e Direito Visual.

A iniciativa pretende tornar as comunicações processuais mais claras, acessíveis e compreensíveis, aproximando o cidadão da administração pública.

Com a implementação do projeto, o Tribunal alcançou 100% de respostas às comunicações processuais entre janeiro e abril deste ano.