Boas práticas do TCE-RO voltadas à educação serão destaque em evento nacional

Iniciativas inovadoras do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), voltadas à indução de melhorias e ao fortalecimento da educação pública, foram selecionadas como boas práticas e serão apresentadas no XVI Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (EduContas 2025).

O evento acontece nos dias 6 e 7 de novembro, em Recife (PE).

O destaque será o Programa de Formação de Gestores Escolares (FGE), desenvolvido pela Escola Superior de Contas (ESCon), braço pedagógico do TCE. A ação se estrutura em três projetos integrados:

• MBA em Gestão Escolar, curso de pós-graduação “lato sensu”;
• Curso de Formação de Gestores Escolares, ofertado na modalidade EaD;
• Repositório de Práticas de Gestão Escolar, voltado à disseminação de experiências.

Dentro desse conjunto, o MBA em Gestão Escolar tem se destacado, por associar teoria e prática na formação dos gestores, em atividades presenciais.

Essa articulação potencializa a aprendizagem, gera experiências concretas e contribui diretamente para a produção de conhecimento e alimentação do Repositório de Práticas de Gestão Escolar.

Os recursos que financiam o MBA são oriundos das economias orçamentárias do próprio Tribunal, o que reforça uma gestão comprometida com os avanços sociais e racionalidade administrativa.

Isso porque o Tribunal não bebe água de sua própria fonte, mas sacia a sede de quem quer se profissionalizar para melhor entregar resultados úteis e transformadores da realidade social ao cidadão rondoniense, de modo a cumprir com o seu papel institucional e de relevância social.

IMPACTOS E RESULTADOS ESPERADOS

O MBA em Gestão Escolar, ofertado pelo TCE-RO, é um marco na consolidação de uma cultura institucional voltada à avaliação orientada por evidências, à qualificação das ações formativas e da governança educacional nos municípios de Rondônia.

Os participantes da formação mostram uma percepção positiva do curso e sua relevância, bem como do TCE-RO como transformador da realidade social.

Destaca-se, entre os dados, a informação de que mais de 90% dos alunos consideram que, por meio do aprendizado obtido no MBA, vêm mudando a forma de lidar com discriminação e preconceito no ambiente escolar dos seus municípios.

O impacto da formação ainda se traduz em:

• Melhoria significativa da gestão pedagógica e administrativa das escolas públicas, com base em práticas de planejamento, monitoramento e avaliação orientadas por dados;
• Fortalecimento do planejamento educacional e da execução orçamentária e financeira, com foco na responsabilidade fiscal, no uso racional dos recursos públicos e na transparência;
• Estímulo à sustentabilidade social, ambiental e institucional, por meio da adoção de processos de gestão mais justos, inovadores e inclusivos;
• Ampliação do protagonismo dos gestores escolares, ao reconhecer suas realidades territoriais específicas e promover soluções aplicáveis em seus contextos locais;
• Aproximação entre a sociedade e os mecanismos de controle, elevando a confiança pública em instituições, como o Tribunal de Contas, e incentivando a cultura da participação social e da prestação de contas.

PARTICIPAÇÃO MACIÇA DOS MUNICÍPIOS RONDONIENSES

Reunindo gestores de praticamente todos os municípios rondonienses, o MBA tem formato modular, com duração de 19 meses.

Seu objetivo é desenvolver competências técnicas, sociais, organizacionais e metodológicas para aprimorar o desempenho escolar, além de promover atualização em legislação e políticas públicas que embasam a atuação profissional.

POR QUE ISSO É IMPORTANTE PARA O CIDADÃO

O Programa de Formação de Gestores Escolares tem apresentado resultados positivos e é considerado um sucesso.

As ações buscam aprimorar a gestão e a qualidade da educação em Rondônia, resultando em uma educação de melhor qualidade e mais equidade.

Também inspiram gestores e impulsionam transformações efetivas no ensino rondoniense, com um trabalho que se consolida como referência no país, em benefício do cidadão rondoniense.

O Programa FGE se estrutura como uma política formativa com coerência interna (entre concepção, objetivos, conteúdos e metodologias) e externa (com o marco legal e os objetivos estratégicos do TCERO).

Atende a uma demanda histórica da educação pública: a qualificação ética, técnica e política dos sujeitos que ocupam os espaços de liderança nas escolas.

FOCO NO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS E DA GESTÃO

A abordagem por competências, o incentivo à análise crítica da realidade escolar, a construção de projetos de intervenção, o estímulo à liderança democrática e a valorização da diversidade como princípio estruturante revelam o compromisso da formação com uma gestão escolar emancipadora, transformadora e capaz de contribuir diretamente para a melhoria dos resultados educacionais e para a efetividade das políticas públicas locais.

GESTORES DESTACAM ATUAÇÃO DO TCE-RO

Gestores escolares ressaltam que os resultados da formação já são perceptíveis, com entrega de educação de melhor qualidade para as crianças de seus municípios.

A gestora Joelma Soares, de Ariquemes, fala com gratidão ao TCE pela oportunidade: “O MBA é importante porque traz as teorias juntamente com a prática para impactar lá na ponta, melhorando para os alunos”.

Para Edineusa da Costa, coordenadora pedagógica em Cujubim, os efeitos da formação já são sentidos pela população. “Estamos entregando uma educação de melhor qualidade e garantindo equidade para nossas crianças”, afirma.

No município de Santa Luzia do Oeste, a gestora Maria Aparecida Soares vê avanços: “O MBA fortalece o aprendizado e permite uma gestão mais eficaz com qualidade”. 

Responsável por ministrar módulos da formação aos gestores escolares de Rondônia, a professora Marta Chaves enfatizou o trabalho realizado pelo TCE, em parceria com as redes municipais.

 “O Tribunal de Contas tem efetuado um conjunto de ações que são referência. Está construindo uma belíssima história de desenvolvimento humano, social e educacional”, acentuou.

EDUCONTAS INCENTIVA INTERAÇÃO ENTRE TRIBUNAIS DE CONTAS

O XVI EduContas é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas do Brasil.

O evento busca fomentar a interação de gestores e técnicos que atuam na educação profissional, especialmente das escolas de contas do Sistema de Controle Externo brasileiro.

Outro objetivo do encontro é o compartilhamento de boas práticas voltadas à gestão educacional dos tribunais de contas, de órgãos, entidades e da sociedade civil.

Com o tema “Educação Profissional: Medindo impactos, transformando cenários”, o evento tem programação diversificada, composta por palestras, mesas-redondas e oficinas técnicas, voltadas à reflexão e ao fortalecimento da atuação das instituições na formação e capacitação profissional.

COMPROMISSO INSTITUCIONAL

A seleção do Programa de Formação de Gestores Escolares, na categoria “boas práticas em pós-graduação”, para o EduContas 2025 reforça o papel do TCE-RO como indutor de políticas públicas educacionais mais efetivas, alinhadas às diretrizes do Plano Estratégico 2024/2028 e da Gestão 2024/2025.

Investindo na formação e valorização dos gestores escolares, o Tribunal reafirma seu compromisso com a governança educacional e com a melhoria dos resultados da educação básica em Rondônia.