Fiscalização do TCE-RO revela problemas de estrutura, pessoal e desabastecimento em UBS da Zona Leste de Porto Velho
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou, nesta quarta-feira (8/10), ações de fiscalização nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) Socialista e Hamilton Gondim, ambas situadas na Zona Leste de Porto Velho.
As inspeções integram o Programa de Fiscalização Permanente na Área da Saúde, que acompanha de forma contínua as condições de funcionamento da Atenção Primária no município.
POR QUE ESSA AÇÃO É IMPORTANTE PARA O CIDADÃO?
O objetivo é verificar como estão funcionando as equipes de saúde da família, o atendimento à população, a oferta de medicamentos e exames, além da gestão das unidades. A ideia é garantir que o cidadão receba um serviço digno e eficiente.
Para Elizângela Gaspar de Oliveira, gerente de uma das UBS visitadas, a presença do TCE-RO ajuda a melhorar a gestão.
“Com o acompanhamento do Tribunal, conseguimos ter uma visão melhor das nossas necessidades. A fiscalização ajuda a buscar suporte em outras esferas e isso é fundamental para melhorar o atendimento”, explica.
UBS SOCIALISTA: DESAFIOS PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO
Na UBS Socialista, o TCE-RO identificou que algumas equipes ainda estão incompletas. A unidade está levantando dados sobre os atendimentos realizados para tentar ampliar os serviços oferecidos à comunidade.
Mesmo com dificuldades, como a falta de contratos para manutenção predial, os profissionais seguem comprometidos com o cuidado à população.
O aposentado Celestino Nazareno, que acompanha a esposa nas consultas, reconhece a importância da fiscalização.
“É importante, sim, estar fiscalizando. Às vezes deixa muito a desejar e a gente fica com um pé atrás. Mas aqui, graças a Deus, sempre fui bem atendido”, comenta.
A profissional de saúde Rosa de Lima reforça a importância da presença do TCE: “Tudo precisa de um controle, tudo precisa de um cumprimento. Quando as coisas são muito soltas, não têm muito valor.”
HAMILTON GONDIM: ESTRUTURA COMPROMETIDA E FALTA DE PROFISSIONAIS
Na UBS Hamilton Gondim, foi constatada a falta de enfermeiros. Como os contratos atingiram o limite legal, não serão renovados, e a unidade aguarda novos servidores aprovados em processo seletivo.
Na odontologia, três dentistas estão afastados por motivos médicos. Usuários relatam que tentam marcar avaliação há mais de um ano, sem sucesso.
A farmácia também está com atendimento reduzido: desde o fim do contrato da farmacêutica da tarde, os medicamentos são entregues apenas pela manhã.
A inspeção revelou falta de medicamentos essenciais na UBS Hamilton Gondim. A estrutura da unidade também preocupa. Sem contrato de manutenção há meses, há vazamentos, goteiras, aparelhos de ar-condicionado novos sem instalação e espaços desativados usados como depósito.
Os auditores detectaram falhas na gestão administrativa e tecnológica, incluindo a paralisação do sistema de prontuário eletrônico e no controle de ponto dos servidores, que ainda é feito de forma manual.
A dona de casa Samara Castro também comentou sobre a importância da ação para a melhoria dos serviços.
“Vocês estando perto, é bom. A gente vê que não está abandonado. E isso é bom pra gente, que precisa desse atendimento.”
PRÓXIMOS PASSOS
O Tribunal de Contas reforça que o acompanhamento permanente das unidades básicas de saúde busca assegurar condições adequadas de trabalho aos profissionais e atendimento digno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Ao final de cada vistoria, o TCE elabora um relatório técnico e encaminha à Divisão de Atenção Básica do município, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias”, acentua o secretário-geral adjunto de Controle Externo do Tribunal, Régis Ximenes, que coordenou a fiscalização desta quarta-feira.
No caso das UBS fiscalizadas na Zona Leste da capital, o objetivo é induzir melhorias, como o reabastecimento de medicamentos e insumos, a regularização dos quadros de pessoal, e a busca de resolução para manutenção predial e limpeza.
Por meio de inspeções regulares em unidades municipais e estaduais, o Tribunal busca garantir serviços de saúde com mais qualidade, segurança e respeito ao cidadão, além de melhores condições de trabalho para os profissionais da área.
