Evento destaca parceria entre TCE e OAB para aprimorar o controle e a advocacia em Rondônia

Com o propósito de aprimorar a advocacia e o controle externo em Rondônia em benefício da sociedade, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) realizaram, nesta quarta-feira (22/10), o Colóquio Interinstitucional: Defesa de Direitos e Controle Externo na Democraticidade Contemporânea, em Porto Velho.

O evento marcou o lançamento oficial do Programa Pedagógico Interinstitucional de Formação Continuada, uma iniciativa conjunta entre o Tribunal de Contas, por meio da Escola Superior de Contas (ESCon), e a OAB Rondônia.

A objetivo é promover o diálogo e o aperfeiçoamento contínuo entre as instituições, com foco na ética, na justiça e na efetividade das políticas públicas.

O programa contará com oito módulos educacionais, que serão realizados até setembro de 2026.

DIÁLOGO QUALIFICADO ENTRE AS INSTITUIÇÕES

Durante a abertura, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Wilber Coimbra, destacou a importância do diálogo qualificado entre as instituições públicas como caminho para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

“É pela conversa, pelo colóquio qualificado, que nos abstraímos as verdadeiras intenções para que possamos construir um estado brasileiro mais forte e mais justo”, afirmou o presidente do TCE-RO.

EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Miguidônio Loiola Neto, ressaltou o papel das instituições no fortalecimento da justiça e na defesa da sociedade.

“Esse momento é um fortalecimento do anseio da nossa sociedade. Cada instituição está aqui, dentro das suas competências e atribuições, para defender e atuar em prol de uma justiça de contas e da efetividade das políticas públicas”.

CARÁTER PEDAGÓGICO DO TCE-RO EM DESTAQUE

Representando a OAB Rondônia, o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Luiz Felipe Andrade, falou da relevância do caráter pedagógico e colaborativo do Tribunal de Contas.

“Quando nós temos uma Corte de Contas pedagógica e colaborativa, com toda certeza, nós temos um exercício ético do poder”, acentuou.

O diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA-RO), Vinícius de Assis, ressaltou o papel do Programa Pedagógico Interinstitucional de Formação Continuada TCE-RO/OAB-RO no processo dialógico entre as instituições.

“Queremos formar profissionais capazes de compreender o controle não como ameaça, mas como espaço de aperfeiçoamento da gestão”, afirmou.

PAPEL DA ADVOCACIA PARA FORTALECER O CONTROLE EXTERNO

A palestra de abertura do colóquio foi ministrada pelo presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra, com a temática “Advocacia na Defesa de Gestores Públicos e Tribunais de Contas: entre Garantias Constitucionais e Controle Externo”.

Em sua exposição, Wilber Coimbra abordou o papel da advocacia na defesa de gestores públicos e a importância desse diálogo técnico para o aprimoramento institucional do controle externo.

O palestrante lembrou que a atuação dos advogados, quando pautada em fundamentos jurídicos sólidos, contribui para o aprendizado sistêmico e o aperfeiçoamento das decisões dos Tribunais de Contas.

“Nós estamos na mesma trincheira da legitimidade e da democracia. Não há um antagonismo: o advogado que defende o gestor está defendendo um Estado de Direito, não a ilegalidade. E no Tribunal não pode haver resistência ao advogado ou ao gestor, porque aqui se analisam fatos”, afirmou o presidente do TCE-RO.

PAINÉIS E MESA-REDONDA

Ainda na programação do Colóquio Interinstitucional, houve a realização do painel Contraditório e Ampla Defesa nos Procedimentos de Controle Externo: entre o formalismo e a efetividade na persecução da economicidade cidadã.

Atuaram como expositores, a advogada Danielle de Oliveira Guimarães, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-RO, e o advogado Janus Pantoja, diretor científico da ESA-RO.

Outro momento foi a mesa-redonda interinstitucional, intitulada Diálogos Institucionais: Avanços e Desafios na Interseção entre Controle Externo e a Defesa de Gestores Públicos.

Foram painelistas o conselheiro do TCE-RO, Jailson Viana, o procurador do MPC-RO, Willian Afonso Pessoa, e o vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-RO, César Wanderley.

COMPROMISSO COM A FORMAÇÃO CONTINUADA

A realização, em parceria com a OAB-RO, do Colóquio reforça o compromisso do Tribunal de Contas em promover o diálogo, a ética e a formação continuada como instrumentos essenciais para o fortalecimento da justiça, da cidadania e do controle público em Rondônia.

Destaque ainda para a contribuição do programa e das instituições para uma atuação mais qualificada, ética e comprometida com o interesse público.