TCE-RO promove eliminação de documentos para reduzir custos e garantir acesso à informação
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) iniciou o primeiro processo de eliminação de documentos de 2025, uma ação que marca mais um avanço na gestão documental da instituição.
Mais de 500 processos foram descartados para reduzir custos, otimizar procedimentos e garantir que documentos de valor histórico e probatório sejam preservados e acessíveis à sociedade.
POR QUE ELIMINAR DOCUMENTOS É IMPORTANTE?
A eliminação não significa perda de informação, mas sim gestão consciente.
Ao descartar processos desprovidos de valor, o Tribunal de Contas assegura que os documentos relevantes sejam tratados corretamente, organizados e mantidos para garantir direitos fundamentais, como acesso à informação, além de atender demandas como consultas para transposição e outros benefícios.
Esse procedimento segue normas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), garantindo transparência e segurança.
COMO FUNCIONA O PROCESSO DE ELIMINAÇÃO
A eliminação é feita com base em instrumentos de gestão documental aprovados pelo TCE-RO, como o Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documento.
Coordenado pelo conselheiro Edilson de Sousa Silva, o trabalho integra as ações previstas nas diretrizes do Plano de Gestão 2024/2025 e na nova Política de Gestão de Documentos, aprovada pela Resolução n. 417/2024.
O processo é público:
• Uma listagem dos documentos é publicada em edital, permitindo que qualquer cidadão acompanhe e solicite consulta ou retirada de peças.
• Após o prazo legal, os documentos são fragmentados para garantir a irrecuperabilidade dos dados.
• O material é doado para reciclagem, reforçando a sustentabilidade.
• Todo o procedimento é formalizado por termos, assegurando controle e lisura.
PARCERIA E SUSTENTABILIDADE
A fragmentação dos documentos conta com apoio do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que disponibiliza a máquina fragmentadora.
Após a eliminação, o papel é encaminhado a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Acre (Catar), garantindo reaproveitamento e impacto social positivo.
POR QUE ISSO IMPORTA PARA O CIDADÃO
A iniciativa preserva a memória institucional e a história do povo rondoniense, assegurando que documentos com valor histórico e probatório permaneçam acessíveis.
É um passo importante para garantir transparência, eficiência e direitos fundamentais.
