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Biblioteca/TCE disponibiliza mais de 100 e-books em plataforma eletrônica
Os servidores do Tribunal de Contas (TCE-RO) e o público em geral já contam com novas publicações online disponibilizadas pela Escola Superior de Contas, por meio da Biblioteca e Jurisprudência. Trata-se da Biblioteca Digital Fórum de Livros – 2ª Série, que conta com 104 e-books (livros virtuais) que abordam temas diversos, muitos, inclusive, relativos a áreas afetas à atuação da Corte de Contas.
O público externo só pode consultar as obras, de forma presencial, nas dependências da Biblioteca do TCE, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, no segundo andar do edifício-sede da Corte de Contas.
Já os servidores do Tribunal podem acessar a Biblioteca Digital da Fórum pelo Portal do Servidor (e-Cidade), cujos links estão disponíveis tanto na intranet quanto no portal do TCE. Também é possível acessar a Biblioteca Digital na intranet pela aba “Revistas Eletrônicas”, disponíveis no menu “Diversos”.
Desse modo, após acessar o Portal do Servidor e preencher matrícula, senha e código de segurança, basta clicar na aba “Biblioteca e Revistas Eletrônicas” (lado esquerdo da página) para ter acesso à plataforma virtual da Editora Fórum.
Acessando a página, o usuário terá à disposição, também no lado esquerdo da plataforma, na aba “Livros Digitais 2ª Série”, todos os títulos disponibilizados pela editora, num total de 104 obras. Para facilitar, são disponibilizados na plataforma recursos de pesquisa e leitura online das obras.
De acordo com a Biblioteca do TCE, o acesso à Biblioteca Digital pode ser realizado de forma simultânea (mais de um computador ao mesmo tempo), é ilimitado e permanente para todo o conteúdo, possibilitando ainda pesquisar os títulos em qualquer lugar e a qualquer momento. A plataforma é adaptada para dispositivos móveis, sendo que os textos podem ser convertidos para outros formatos eletrônicos, como PDF, por exemplo.
Abaixo a relação dos livros que compõem a Biblioteca Digital Fórum.
| Qtd | AUTOR | TÍTULO | EDIÇÃO |
| 1 | Adriano Soares da Costa | Instituições de Direito Eleitoral | 9ª ed. |
| 2 | Afonso Gomes Aguiar | Lei de Responsabilidade Fiscal: Questões práticas – Lei Complementar nº 101/00 | 2ª ed. |
| 3 | Alécia Paolucci Nogueira Bicalho; Carlos Pinto Coelho Motta | RDC: Comentários ao Regime Diferenciado de Contratações – Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011 | 2ª ed. |
| 4 | Alex Santana de Novais | Concessão, de ofício, da antecipação da tutela das obrigações de fazer e não fazer (CPC, art. 461) no Direito do Trabalho | 1ª ed. |
| 5 | Alexandre Ávalo Santana; José de Andrade Neto; Luiz Henrique Volpe Camargo; Paulo Henrique dos Santos Lucon (Coord.) | O Novo Direito Eleitoral Brasileiro: Manual de Direito Eleitoral | 2ª ed. |
| 6 | André Szesz | O juízo de periculosidade na prisão preventiva | 1ª ed. |
| 7 | Antonieta Pereira Vieira; Henrique Pereira Vieira; Madeline Rocha Furtado; Monique Rafaella Rocha Furtado | Gestão de contratos de terceirização na Administração Pública: teoria e prática | 6ª ed. |
| 8 | Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo; Augusto Neves Dal Pozzo; Beatriz Neves Dal Pozzo; Renan Marcondes Facchinatto | Lei Anticorrupção: Apontamentos sobre a Lei nº 12.846/2013 | 1ª ed. |
| 9 | Antonio Carlos Alencar Carvalho | Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância: À luz da jurisprudência dos Tribunais e da casuística da Administração Pública | 4ª ed. |
| 10 | Antonio Scarance Fernandes; Marcos Zilli (Coord.) | Terrorismo e Justiça Penal: Reflexões sobre a eficiência e o garantismo | 1ª ed. |
| 11 | Augusto Neves Dal Pozzo; Rafael Valim; Bruno Aurélio; André Luiz Freire (Coord.) | Parcerias Público-Privadas: Teoria geral e aplicação nos setores de infraestrutura | 1ª ed. |
| 12 | Betânia de Moraes Alfonsin; Edésio Fernandes (Coord.) | Direito à moradia e segurança da posse no Estatuto da Cidade: Diretrizes, instrumentos e processos de gestão | 2ª ed. |
| 13 | Cármen Lúcia Antunes Rocha | Direitos de para todos | 2ª ed. |
| 14 | Cármen Lúcia Antunes Rocha | O direito à vida digna | 1ª ed. |
| 15 | Carol Proner; Paulo Abrão (Coord.) | Justiça de Transição: Reparação, Verdade e Justiça – Perspectivas comparadas Brasil-Espanha | 1ª ed. |
| 16 | Cláudio Pereira de Souza Neto; Daniel Sarmento | Direito Constitucional: Teoria, História e Métodos de Trabalho | 2ª ed. |
| 17 | Cláudio Sarian Altounian | Obras Públicas: Licitação, contratação, fiscalização e utilização (Legislação, decretos, jurisprudência e orientações normativas atualizados até 30 dez. 2013) | 4ª ed. |
| 18 | Cláudio Sarian Altounian; Rafael Jardim Cavalcante | RDC e contratação integrada na prática: 250 questões fundamentais | 2ª ed. |
| 19 | Clèmerson Merlin Clève | Temas de Direito Constitucional | 2ª ed. |
| 20 | Cristiana Fortini | Servidor Público: Estudos em homenagem ao Prof Pedro Paulo de Almeida Dutra | 2ª ed. |
| 21 | Cristiana Fortini (Coord.) | Registro de Preços: Análise da Lei nº 8.666/93, do Decreto Federal nº 7.892/13 e de outros atos normativos | 1ª ed. |
| 22 | Cristiana Fortini; Júlio César dos Santos Esteves; Maria Tereza Fonseca Dias (Coord.) | Políticas Públicas: Possibilidades e limites | 1ª ed. |
| 23 | Diogo de Figueiredo Moreira Neto | Relações entre poderes e democracia: Crise e superação | 1ª ed. |
| 24 | Edésio Fernandes; Betânia Alfonsin (Coord.) | Direito à moradia adequada: O que é, para quem serve, como defender e efetivar | 1ª ed. |
| 25 | Edgar Guimarães; Joel de Menezes Niebuhr | Registro de preços: Aspectos práticos e jurídicos | 2ª ed. |
| 26 | Eduardo García de Enterría | As transformações da justiça administrativa: Da sindicabilidade restrita à plenitude jurisdicional – Uma mudança de paradigma? | 1ª ed. |
| 27 | Egon Bockmann Moreira (Coord.) | Portos e seus regimes jurídicos: A Lei nº 12.815/2013 E seus desafios | 1ª ed. |
| 28 | Elisa Maria Corrêa Silva | Inconstitucionalidade da desaposentação | 1ª ed. |
| 29 | Elpídio Donizetti; Rosana Broglio Garbin; Thiago de Oliveira (Coord.) | Diversos enfoques do Princípio da Igualdade | 1ª ed. |
| 30 | Emerson Gabardo; Eneida Desiree Salgado (Coord.) | Direito, Felicidade e Justiça | 1ª ed. |
| 31 | Eneida Desiree Salgado | Princípios constitucionais eleitorais | 2ª ed. |
| 32 | Fábio Lucas de Albuquerque Lima | Elementos de Direito Administrativo Disciplinar: Conforme a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 | 1ª ed. |
| 33 | Fabio Marcelo de Rezende Duarte | Orientações jurídicas sobre a infraestrutura de transportes: Uma gestão de desafios | 1ª ed. |
| 34 | Fabricio Contato Lopes Resende | O papel do Poder Judiciário no controle da implementação de políticas públicas no Brasil: A política assistencial do artigo 20 da Lei nº 8.742/93 | 1ª ed. |
| 35 | Fernando Dias Menezes de Almeida; Floriano de Azevedo Marques Neto; Luiz Felipe Hadlich Miguel; Vitor Rhein Schirato (Coord.) | Direito público em evolução: Estudos em homenagem à professora Odete Medauar | 1ª ed. |
| 36 | Flávio Germano de Sena Teixeira | O controle das aposentadorias pelos Tribunais de Contas | 1ª ed. |
| 37 | Floriano de Azevedo Marques Neto | Bens públicos: função social e exploração econômica – O regime jurídico das utilidades públicas | 1ª ed. |
| 38 | Geilson Salomão Leite (Coord.) | Extinção do crédito tributário: Homenagem ao Professor José Souto Maior Borges | 1ª ed. |
| 39 | Guilherme Camargos Quintela | Segurança Jurídica e Proteção da Confiança: A justiça prospectiva na estabilização das expectativas no Direito Tributário brasileiro | 1ª ed. |
| 40 | Guilherme Ferreira Gomes Luna | Controle de preços nos contratos administrativos | 1ª ed. |
| 41 | Gustavo Justino de Oliveira | Terceiro setor empresas e Estado: Novas fronteiras entre o publico e o privado | 1ª ed. |
| 42 | Hugo de Brito Machado; Hugo de Brito Machado Segundo | Direito Tributário: Estudos de caso – Competência do lançamento do crédito tributário: natureza da taxa de mineração | 1ª ed. |
| 43 | Ibraim Rocha; Girolamo Domenico Treccani; José Heder Benatti; Lilian Mendes Haber; Rogério Arthur Friza Chaves | Manual de Direito Agrário Constitucional – Lições de Direito Agroambiental | 2ª ed. |
| 44 | Inácio Magalhães Filho | Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no serviço público | 2ª ed. |
| 45 | Inês Virginia Prado Soares | Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro | 1ª ed. |
| 46 | Jacques Chevallier | O Estado pós-moderno | 1ª ed. |
| 47 | Jader Ferreira Guimarães; Vitor Soares Silvares | A (in)eficácia das decisões do STF em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão | 1ª ed. |
| 48 | Jair Eduardo Santana | Pregão presencial e eletrônico: Sistema de registro de preços – Manual de implantação, operacionalização e controle | 4ª ed. |
| 49 | Jair Eduardo Santana; Edgar Guimarães | Licitações e o Estatuto da Pequena e Microempresa: Reflexos práticos da LC nº 123/06 | 3ª ed. |
| 50 | Jair Eduardo Santana; Tatiana Camarão; Anna Carla Duarte Chrispim | Termo de Referência: O impacto da especificação do objeto e do Termo de Referência na eficácia das licitações e contratos | 4ª ed. |
| 51 | Jefferson Carús Guedes; Luciane Moessa de Souza (Coord.) | Advocacia de Estado: questões institucionais para a construção de um Estado de Justiça – Estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto e José Antonio Dias Toffoli | 1ª ed. |
| 52 | Jessé Torres Pereira Júnior; Marinês Restelatto Dotti | Convênios e outros instrumentos de “Administração Consensual” na gestão pública do século XXI (restrições em ano eleitoral) | 3ª ed. |
| 53 | João Antunes dos Santos Neto | Da anulação ex officio do Ato Administrativo | 2ª ed. |
| 54 | Joel de Menezes Niebuhr | Licitação pública e contrato administrativo | 3ª ed. |
| 55 | Joel de Menezes Niebuhr | Pregão presencial e eletrônico | 6ª ed. |
| 56 | Joel de Menezes Niebuhr | Dispensa e Inexigibilidade deLicitação Pública | 3ª ed. |
| 57 | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes | Lei Anticorrupção Empresarial | 1ª ed. |
| 58 | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes | Regimento interno e Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União | 1ª ed. |
| 59 | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes | Servidores públicos: Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico | 1ª ed. |
| 60 | José Alfredo Baracho Júnior; Eduardo Martins de Lima (Coord.) | Medidas Provisórias no Brasil: Origem, evolução e perspectivas | 1ª ed. |
| 61 | José Antônio de Andrade Martins; Georghio Alessandro Tomelin | Regime Jurídico da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) | 1ª ed. |
| 62 | José Armando da Costa | Prescrição Disciplinar | 1ª ed. |
| 63 | José Carlos Moreira da Silva Filho; Paulo Abrão; Marcelo D. Torelly (Coord.) | Justiça de Transição nas Américas: Fundamentos, padrões de efetivação e olhares interdisciplinares | 1ª ed. |
| 64 | José Vicente Santos de Mendonça | Direito Constitucional Econômico: A intervenção do Estado na economia à luz da razão pública e do pragmatismo | 1ª ed. |
| 65 | Juliano Heinen | Comentários à Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011 | 1ª ed. |
| 66 | Leonardo Carneiro Assumpção Vieira | Merecimento na Administração Pública: Concurso público, avaliação de desempenho e política pública de pessoal | 1ª ed. |
| 67 | Leonardo Coelho Ribeiro; Bruno Feigelson; Rafael Véras de Freitas (Coord.) | A nova regulação da infraestrutura e da mineração: Portos – Aeroportos – Ferrovias – Rodovias | 1ª ed. |
| 68 | Leonardo de Faria Beraldo | Alimentos no Código Civil: Aspectos atuais e controvertidos com enfoque na jurisprudência | 1ª ed. |
| 69 | Lucas Rocha Furtado | Curso de Licitações e Contratos Administrativos | 5ª ed. |
| 70 | Luciano Ferraz; Marciano Seabra de Godoi; Werther Botelho Spagnol | Curso de Direito Financeiro e Tributário | 1ª ed. |
| 71 | Luís Henrique Vieira Rodrigues | Controle de contas da Administração Pública brasileira segundo a jurisprudência do STF | 1ª ed. |
| 72 | Luis Manuel Fonseca Pires | Controle judicial da discricionariedade administrativa: Dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas | 2ª ed. |
| 73 | Luís Roberto Barroso | A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional contemporâneo: A construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial | 1ª ed. |
| 74 | Luís Roberto Barroso | O novo Direito Constitucional Brasileiro: Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil | 1ª ed. |
| 75 | Luiz Henrique Lima | Tribunais de Contas: Temas polêmicos na visão de Ministros e Conselheiros Substitutos | 1ª ed. |
| 76 | Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira (Coord.) | O Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC): Comentários à Lei nº 12.462 e ao Decreto nº 7.581 (atualizados pela Lei nº 12.980 e pelo Decreto nº 8.251, de maio de 2014) | 3ª ed. |
| 77 | Marcia Pelegrini | A competência sancionatória do Tribunal de Contas no exercício da função controladora: Contornos Constitucionais | 1ª ed. |
| 78 | Márcio Cammarosano; Augusto Neves Dal Pozzo; Rafael Valim (Coord.) | Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei nº 12.462/2011; Decreto nº 7.581/2011) – Aspectos fundamentais | 3ª ed. |
| 79 | Marcos Ehrhardt Jr. | Responsabilidade civil pelo inadimplemento da boa-fé | 1ª ed. |
| 80 | Marcos Ehrhardt Jr. (Coord.) | Os 10 anos do Código Civil: Evolução e perspectivas | 1ª ed. |
| 81 | Marcos Weiss Bliacheris; Maria Augusta Soares de Oliveira (Coord.) | Sustentabilidade na Administração Pública: valores e práticas de gestão socioambiental | 1ª ed. |
| 82 | Marcus Vinicius de Azevedo Braga (Coord.) | Controle Interno: Estudos e reflexões | 1ª ed. |
| 83 | Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Coord.) | Direito regulatório: temas polêmicos | 2ª ed. |
| 84 | Maria Tereza Fonseca Dias | Atribuições dos cargos da carreira da Auditoria da Receita Federal no exercício das atividades essenciais da Administração Tributária | 1ª ed. |
| 85 | Milton Augusto de Brito Nobre; Ricardo Augusto Dias da Silva (Coord.) | O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde | 2ª ed. |
| Mireille Delmas-Marty | Direito penal do inumano | 1ª ed. | |
| 87 | Odete Medauar; Vitor Rhein Schirato (Coord.) | Poder de polícia na atualidade: Anuário do Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico – CEDAU do ano de 2011 | 1ª ed. |
| 88 | Onofre Alves Batista Júnior; Sirlene Nunes Arêdes; Federico Nunes de Matos (Coord.) | Contratos Administrativos: Estudos em homenagem ao Professor Florivaldo Dutra de Araújo | 1ª ed. |
| 89 | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho; Vasco Branco Guimarães (Coord.) | Sigilos bancário e fiscal: Homenagem ao Jurista José Carlos Moreira Alves | 2ª ed. |
| 90 | Patricia Pessôa Valente | Análise de Impacto Regulatório: Uma ferramenta à disposição do Estado | 1ª ed. |
| 91 | Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza | Segurança Jurídica no Processo Administrativo Disciplinar | 1ª ed. |
| 92 | Pedro Roberto Decomain | Crimes contra a Ordem Tributária | 5ª ed. |
| 93 | Rafael Valim; José Roberto Pimenta Oliveira; Augusto Neves Dal Pozzo (Coord.) | Tratado sobre o Princípio da segurança Jurídica no Direito Administrativo | 1ª ed. |
| 94 | Romeu Felipe Bacellar Filho; Daniel Wunder Hachem (Coord.) | Direito público no MERCOSUL: Intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade | 1ª ed. |
| 95 | Ronald da Silva Balbe | Controle Interno e o foco nos resultados | 1ª ed. |
| 96 | Salomão Antonio Ribas Júnior | Corrupção pública e privada: Quatro aspectos – Ética no serviço público, contratos, financiamento eleitoral e controle | 1ª ed. |
| 97 | Sidney Bittencourt | Licitação de Registro de Preços: Comentários ao Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 | 3ª ed. |
| 98 | Sidney Bittencourt | Licitação passo a passo (comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada) – Levando também em consideração a Lei Complementar nº 123/06, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas | 7ª ed. |
| 99 | Teresa Villac; Marcos Weiss Bliacheris; Lilian Castro de Souza (Coord.) | Panorama de licitações sustentáveis: Direito e Gestão Pública | 1ª ed. |
| 100 | Thiago Lima Breus | Políticas públicas no Estado Constitucional: Problemática da concretização dos direitos fundamentais pela Administração Pública brasileira contemporânea | 1ª ed. |
| 101 | Túlio Vianna; Felipe Machado | Crimes Informáticos | 1ª ed. |
| 102 | Túlio Vianna; Felipe Machado (Coord.) | Garantismo penal no Brasil: Estudos em homenagem a Luigi Ferrajoli | 1ª ed. |
| 103 | Valmir Campelo; Rafael Jardim Cavalcante | Obras Públicas: Comentários à jurisprudência do TCU | 3ª ed. |
| 104 | Vanêsca Buzelato Prestes (Coord.) | Temas de Direito Urbano-Ambiental | 1ª ed. |
