TCE-RO capacita contadores e controladores municipais sobre envio da prestação de contas de prefeitos
Com foco no esclarecimento de dúvidas e no aprimoramento do processo de remessa das prestações de contas dos prefeitos dos 52 municípios rondonienses ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), foi aberto nessa quinta-feira (9), no auditório da Corte de Contas, treinamento sobre o sistema Sigap Corporativo/Recepção de Dados, voltado aos técnicos das administrações municipais que atuam nos setores de contabilidade e controle interno e também prestadores de serviços de contabilidade.
Organizado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) em conjunto com a Escola Superior de Contas (Escon), o treinamento contou, na abertura, com a participação do titular da SGCE, José Luiz do Nascimento, que, entre outros pontos, frisou os cuidados que se deve ter com as prestações de contas de 2016, em razão de ser último ano de mandato.
Informou ainda que os dados e documentos referentes às prestações de contas de 2016 serão validados através de auditorias, que as equipes de fiscalização do TCE estarão fazendo nos municípios rondonienses. O secretário também apresentou a equipe responsável pelo repasse das orientações na capacitação, composta pelo secretário executivo da SGCE, Francisco Barbosa, e pelos instrutores Rodolfo Kezerle, Jorge Eurico e Allan Albuquerque.
CONTEÚDO
Na capacitação, que se estende ao longo desta sexta-feira (10), totalizando 12 horas-aula, são apresentados e esclarecidos pontos sobre os relatórios e documentos exigidos para o envio da prestação de contas dos prefeitos, referentes ao exercício 2016, os quais deverão ser entregues até o próximo dia 31 de março.
Os instrutores destacaram a importância do envio tempestivo (dentro do prazo) e também da integralidade da documentação, abordando ainda detalhes sobre composição, estrutura e requisitos dos relatórios e demonstrativos.
As unidades controladas encaminham de modo eletrônico, por meio do sistema Sigap Corporativo/Recepção de Dados, as Prestações de Contas Anuais Consolidadas do Chefe do Poder Executivo Municipal, exigidas por força do artigo 11, inciso VI, da Instrução Normativa nº 13/TCE-RO/2004.
Foram também enfocadas as principais falhas e erros observados durante a análise de prestações de contas em anos anteriores, bem como apresentada a plataforma de envio da documentação, por meio do Sigap Corporativo/Recepção de Dados. Houve ainda espaço para o esclarecimento de dúvidas e questionamentos feitos pelos participantes do treinamento.
