Cacoal recebe 2ª etapa de curso sobre boas práticas na gestão e fiscalização de contratos
Depois da etapa inaugural em Vilhena, foi realizada nesta quarta-feira (13), em Cacoal, a segunda etapa do curso Boas Práticas na Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, promovido pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon).
O auditório da Secretaria Regional de Controle Externo do TCE em Cacoal recebeu a capacitação, que contou com a presença de gestores e técnicos de municípios da Zona da Mata, da região Central e do Vale do Guaporé.
Atuou como instrutor, o advogado especialista em Direito Administrativo, Luciano Elias Reis, que, além do conteúdo legal e doutrinário, tem enfocado pontos específicos das tarefas administrativas relativas aos contratos, incluindo a função do fiscal e do gestor de contrato à luz de dispositivos do próprio TCE-RO – no caso, a Instrução Normativa nº 05/2017 e a Resolução nº 151/2013.
“A função de fiscal e gestor de contrato consiste em acompanhar e verificar a conformidade da prestação do serviço ou do fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam devidamente cumpridas”, citou o instrutor em suas considerações iniciais.
Foram enfocados ainda, entre outros assuntos, obras e serviços de engenharia, com fundamento nos regramentos expostos na Instrução Normativa nº 49/2016/TCE-RO, e contrato de prestação de serviços continuados (Decisão Normativa nº 03/2014/TCE-RO).
ARIQUEMES
A segunda etapa do curso Boas Práticas na Fiscalização e Gestão de Contratos foi realizada em dois períodos nesta quarta-feira, totalizando oito horas-aula. Já a terceira será em Ariquemes nesta sexta-feira (15), envolvendo ainda todos os municípios do Vale do Jamari e região Central.
A última fase da capacitação será na próxima segunda-feira (18), em Porto Velho, na sede do TCE-RO, para os jurisdicionados da capital e municípios que integram esse polo.
