Oficinas pedagógicas do TCE/Escon encerram Seminário Fechando as Contas
Após uma semana de intenso repasse de orientações e conhecimentos sobre temas relativos à administração pública, foram encerradas na última sexta-feira (27), nas dependências da Unopar, em Porto Velho, as oficinas pedagógicas do Seminário Fechando as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos Estaduais em Fim de Mandato.
O evento foi realizado pelo TCE-RO, com organização da Escola Superior de Contas (Escon), e orientou agentes públicos, entre secretários estaduais (atuais e ex) e suas equipes técnicas, sobre assuntos relativos ao último ano de gestão.
Nesse aspecto, foram abordadas, nas apresentações feitas pela equipe de instrutores da Escon/TCE, temáticas afetas à administração pública e ao controle dos gastos públicos, a exemplo das condutas vedadas nesse período; processo de levantamento como instrumento de eficiência; regular aplicação dos recursos do MDE; gestão do patrimônio público; conciliação bancária.
Outros assuntos enfocados foram: avaliação de controle interno; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – arts. 21 e 42; contratos de obras públicas; ações de sustentabilidade; fiscalização de atos de transferência para a reserva remunerada; remessa de pessoal, editais de concursos, admissão de pessoal; tomada de contas especial e controle interno; licitações, contratações diretas, Lei nº 123 e contratos.
Aos participantes que cumpriram a carga horária determinada, serão expedidos certificados pela Escola Superior de Contas (Escon), com o total de horas ministradas em cada oficina.
