Repactuação de Empresas Terceirizadas é tema de capacitação realizada pela Escon/TCE-RO
Iniciou-se na manhã desta quinta-feira (16), no auditório do Tribunal de Contas (TCE), o curso Repactuação de Empresas Terceirizadas, realizado por meio da Escola Superior de Contas (Escon).
De acordo com a Escon, a capacitação que segue até essa sexta-feira (17), totaliza 16 horas-aula. Tem como objetivo qualificar os participantes quanto às repactuações de contratos e prestações de serviços terceirizados.
INSTRUTOR
Todos os conhecimentos e informações, bem como esclarecimentos de dúvidas, estão sendo repassados pelo instrutor Flávio Cioffi Junior, que é servidor do TCE-RO e possui grande experiência no assunto.
Inicialmente, ele orientou os presentes sobre “planejamentos das contratações”, abordando conceitos básicos dos processos licitatórios, entre os quais os procedimentos necessários para avaliar as contratações, embasando-se no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, além de legislações específicas como a Lei 8.666/93.
Cioffi repassou ainda conhecimentos quanto ao fornecimento adicional, também conhecido como “carona”, nos órgãos públicos. Explicou as características de um contrato administrativo e expôs conceitos referentes à manutenção do equilíbrio contratual.
O instrutor também falou sobre as contratações diretas, pesquisas de preços de mercado, obrigatoriedade do termo e contrato verbal, além de estimular o debate e questionamento de dúvidas pelo os participantes do curso.
Aqueles que cumprirem efetivamente a carga horária da capacitação receberão certificados expedidos pela Escon/TCE-RO.
