Medida especial para desarquivamento de processos físicos do Arquivo Geral do TCE é prorrogada até 29/3

Foi estendida, até próxima sexta-feira (29/3), a medida do Tribunal de Contas (TCE-RO) estabelecendo limitação em relação a procedimentos, como o desarquivamento de processos físicos pelo Arquivo Geral, em razão da transferência do acervo físico da unidade para novo espaço.

Assim, especificamente em relação ao desarquivamento urgente de processos físicos por procuradores constituídos, após análise de urgência/emergência feita pela respectiva relatoria, é observado prazo de três dias úteis visando à localização dos autos.