Foi celebrado acordo de cooperação técnica envolvendo os Tribunais de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e do Distrito Federal (TC-DF) e a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) para a cessão de uso, sem custos, do sistema e-TCDF (Sistema de Protocolo e Acompanhamento Processual Eletrônico) a todos os municípios de Rondônia.
A assinatura do termo materializa articulação feita pelo TCE-RO, por seu conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, que preside também o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), junto à direção do TC-DF, na pessoa de sua presidente, conselheira Anilcéia Machado, para proporcionar esse benefício aos municípios rondonienses.
O termo de cooperação foi firmado nessa quinta-feira (10), em cerimônia na sede do TC-DF, em Brasília, que contou com representantes das duas Cortes de Contas e da Arom, assim como de representantes de 30 municípios de Rondônia.
O QUE É
Conhecida como e-TCDF, a solução tecnológica – que já é utilizada por diversos órgãos da administração pública brasileira e até pelo Tribunal Administrativo de Moçambique (país africano) – permite controlar o trâmite de documentos e processos, tanto eletrônicos quanto físicos, compreendendo todas as fases do processo, desde a autuação até o arquivamento.
Assim, torna mais fácil a gestão de documentos e reduz o uso de papel, dando mais agilidade aos procedimentos administrativos, uma vez que os processos deixam de tramitar fisicamente por vários setores, como ocorre atualmente.
Todos esses benefícios foram destacados pelo presidente do TCE-RO, conselheiro Edilson de Sousa Silva, durante o ato de assinatura do termo, do qual também participou o conselheiro Francisco Carvalho da Silva. “É o fim da era do papel e dos gastos gerados pela burocracia nos municípios do nosso Estado. Estamos inovando e informatizando. Eficiência para as prefeituras e transparência para o cidadão”, disse o conselheiro Edilson.
Ele ainda lembrou aos prefeitos presentes que o sistema a ser disponibilizado pelo TC-DF está em completa sintonia com os novos tempos vividos na administração pública, os quais perpassam pela informatização do trabalho, utilização de BI (inteligência artificial) e virtualização de processos administrativos.
Além disso, dá aos municípios a condição de alcançar, com antecedência, a meta de 100% de processos em ambiente virtual, assim como já ocorre no TCE rondoniense, que utilizada, entre outros, o Processo de Contas eletrônico (PCe) e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O presidente do TCE-RO também manifestou seu agradecimento à instituição parceira, “na pessoa de sua presidente, conselheira Anilcéia Machado, e dos seus pares”. Adiantou, ainda, a disposição do TCE de Rondônia de contribuir, por meio de sua área de tecnologia da informação (TI), no processo de implantação do e-TCDF em todos os municípios rondonienses.
TRANSPARÊNCIA
Já a presidente do TCDF, conselheira Anilcéia Machado, enalteceu o trabalho desenvolvido pela equipe de TI daquela Corte e lembrou que o sistema existe desde 2012 e traz maior transparência à tramitação, permitindo aos usuários acessar informações sobre o andamento processual de qualquer lugar e em qualquer momento, a partir do login e senha.
Por sua parte, o presidente da Arom, Claudio Santos, destacou a importância da aquisição para os municípios e frisou que os prefeitos estão ansiosos para a implantação da novidade: “A Arom já estava há dois anos buscando uma maneira de viabilizar um sistema eletrônico aos municípios. Essa conquista viabilizada pelo presidente Edilson junto ao TC-DF, aos quais agradecemos, será um avanço para o desenvolvimento municipal em Rondônia”, pontuou.
