Capacitação aborda tomada de contas especial

Iniciada capacitação dos servidores do controle externo, com repasse de novo normativo e do sistema das TCEs

O Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), iniciou as atividades de capacitação referentes ao novo processamento de tomada de contas especial, conforme instituído pela recém-aprovada Instrução Normativa nº 68/2019, assim como as funcionalidades e operacionalização do Sistema de Tomada de Contas Especial (SisTCE).

Dentro desse espectro, foi realizada na última semana, mais precisamente nos dias 18, 19 e 20, em parceria com a Escola Superior de Contas (Escon), capacitação com a carga horária de 18 horas/aula, voltada aos servidores que atuam na instrução desse processo de contas na Coordenadoria de Tomada de Contas Especial, unidade vinculada à SGCE.

Todas as informações e conceitos foram repassados pelo servidor Etevaldo Sousa Rocha, graduado em ciências jurídicas e integrante da carreira de auditoria, inspeção e controle do TCE, tendo, ainda, participação como integrante da Comissão de Estudos e Elaboração da Instrução Normativa 68/19 e do SisTCE.

CONTEÚDO

O conteúdo programático trouxe conceitos básicos sobre tomada de contas especial, estudo da íntegra da nova IN 68/19, com abordagem detalhada das inovações contidas nesse instrumento normativo como a exigência de medidas administrativas antecedentes e o termo de circunstanciado de admissibilidade (TCA) da TCE.

Também foram verificadas a nova metodologia para verificação do valor de alçada das tomadas de contas especiais; a Autocomposição e o Termo de Responsabilidade de Ressarcimento ao Erário (TRRE), bem como o conhecimento das ferramentas e a operacionalização do SisTCE. Esse treinamento, segundo a coordenação, constitui-se como a atividade inaugural da ação pedagógica da Corte de Contas no que se refere ao compartilhamento e disseminação do conteúdo da Instrução Normativa 68/19 e do SisTCE.

Outras ações serão feitas ao longo de 2020, conforme o Plano de Ação aprovado pelo Conselho Superior de Administração (CSA), para os jurisdicionados que atuam na instrução desse processo específico.