Concedida aposentadoria voluntária por idade ao Conselheiro Benedito Alves

O ato concessionário de aposentadoria do membro do Tribunal de Contas foi publicado nesta quinta-feira (24/3) no Diário Oficial do Estado

Após ter seu pedido voluntário de aposentadoria aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas de Rondônia (CSA/TCE-RO) no último dia 14, o Conselheiro Benedito Antônio Alves teve sua aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). O ato foi publicado nesta quinta-feira (24/3) no Diário Oficial do Estado.

O Conselheiro Benedito Alves tomou posse como membro do TCE rondoniense em 15 de agosto de 2013 e, entre outros cargos, exerceu a Vice-Presidência da Corte de Contas, no biênio 2020-2021, além de ser Coordenador-Geral do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz).

SUCESSÃO

Após efetivada a publicação do ato de aposentadoria do Conselheiro Benedito Antônio Alves, o Conselho Superior de Administração já recomendou à Corregedoria-Geral do TCE-RO que instaure procedimento destinado a indicar a quem tem a competência para escolher a pessoa que vai preencher a vaga.

De acordo com a Constituição Estadual, das sete vagas de conselheiro do TCE, quatro são preenchidas após indicação da Assembleia Legislativa. Os ocupantes das outras três são definidos pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia, sendo uma reservada aos Procuradores de Contas e outra aos Conselheiros-Substitutos.

Ao Tribunal de Contas, cabe dar posse à pessoa indicada, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais.