TCE-RO recebe visita do Fecomércio para debater desenvolvimento regional e inclusão do Jovem Aprendiz no setor público

No encontro, o Presidente da Federação do Comércio, Raniery Araújo, foi recebido pelo Conselheiro Presidente Paulo Curi Neto

O desenvolvimento regional sustentável do Estado e dos Municípios de Rondônia e a inclusão de Jovens Aprendizes na administração pública marcaram a visita de cortesia realizada nessa terça-feira (26/4) por dirigentes da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio-RO) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).

Realizada no Gabinete da Presidência, a reunião contou com a participação do Presidente da Fecomércio, Raniery Araújo, e da Consultora da Presidência da entidade, Cileide de Macêdo, sendo recepcionados pelo Conselheiro Presidente Paulo Curi Neto e pela Secretária-Geral de Administração, Cleice de Pontes Bernardo.

Durante a reunião, os representantes do Tribunal de Contas, ao abordarem algumas ações desenvolvidas dentro do Plano Estratégico – horizonte 2021/2028 visando impactar a sociedade por meio da melhoria da gestão, citaram a prioridade dada ao eixo da educação, com foco no controle e aperfeiçoamento de políticas públicas aplicadas nesse segmento.

Citaram ainda que o próximo eixo a ser desenvolvido tem como foco o desenvolvimento regional sustentável, envolvendo, de modo especial, a melhoria do ambiente de negócios da região, o que, segundo eles, deve ser construído de modo colaborativo com atores externos e internos de soluções testadas e factíveis.

TURISMO E APRENDIZAGEM

Já o Presidente da Fecomércio, Raniery Coelho, citou a preocupação da entidade com o setor de turismo no Estado, em especial segmentos específicos, como o turismo da pesca esportiva, da observação, o histórico e o de contemplação.

Apesar de ter sido o setor mais atingido pela pandemia, o turismo, conforme ele, é o 4º maior empregador no mundo e o Sistema Fecomércio/RO, em conjunto com o Conselho Estadual de Turismo (Conetur), atuou fortemente em parceria com o Governo do Estado e dos municípios rondonienses para que fossem criadas medidas efetivas para retomada do setor no período.

Agora está sendo realizado o Planejamento do Futuro do Turismo de Rondônia, integrando e conectando, por meio do Conetur, a iniciativa privada e pública, a fim de elaborar propostas de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento do turismo sustentável do Estado para o ciclo 2023-2026.

Outra questão abordada no encontro foram formas de estimular e viabilizar atividades voltadas ao cumprimento, no âmbito da administração pública, da aprendizagem profissional voltada a jovens e adolescentes, um dos instrumentos de política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Conforme a Lei Federal nº 10.097 de 2000 (Lei do Menor Aprendiz), as organizações devem contratar, para compor o seu quadro de colaboradores, de 5% a 15% de jovens na condição de aprendizes. A idade desses menores é de 14 a 24 anos.