Na atividade, foi realizada a apresentação feita pelos representantes do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) a respeito da elaboração de um plano de ação dentro das fases que integram a auditoria operacional
Com o intuito de apresentar boas práticas de fiscalização adotadas pelos Tribunais de Contas do Brasil, foi realizada na última sexta-feira (14/4), de modo remoto, a reunião dos Secretários-Gerais das Cortes de Contas brasileiras.
Durante a atividade, um dos destaques foi a apresentação feita pelos representantes do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) a respeito da elaboração de um plano de ação dentro das fases que integram a auditoria operacional.
Conduziu o trabalho o Secretário-Geral de Controle Externo do TCE rondoniense, o Auditor de Controle Externo Marcus Cezar Filho, sendo a temática apresentada pelo Secretário Adjunto da SGCE, o Auditor de Controle Externo Francisco Régis Ximenes.
Na oportunidade, foi possível aos participantes da reunião saber, de modo mais aprofundado, tudo a respeito da chamada quarta fase de auditoria operacional que tem sido aplicada pela Corte de Contas Rondoniense e cuja finalidade é a de elaborar um plano de ação em cooperação com os jurisdicionados.
A atividade possibilitou aos participantes conhecer as etapas e os diversos procedimentos adotados pelo TCE-RO, por meio de sua política de fiscalização, a fim de que possam ser analisadas e possivelmente empregadas em suas instituições.
EXPERIÊNCIA
Essa modalidade de auditoria operacional já deu resultados positivos no TCE-RO, em especial, quanto à solicitação de licença de obras, instrumento que permite à administração pública autorizar a construção de uma obra, quando aprovado o projeto arquitetônico e comprovado o recolhimento das taxas.
Em ação cooperada com os jurisdicionados, foi possível ao Tribunal identificar gargalos que tornavam o procedimento burocrático e moroso, resultando em um aumento no número de licenças. A ação beneficia diretamente o cidadão, que consegue a liberação para construção de suas obras de forma legal e efetiva.
