Com debates sobre temáticas relevantes para o controle e a administração pública, a exemplo do desenvolvimento regional sustentável e políticas públicas, encerrou-se na noite desta sexta-feira (26/5) o Fórum em comemoração aos 40 anos do Tribunal e do Ministério Público de Contas, realizado pela Escola Superior de Contas (ESCon), no auditório do TCE-RO.
Ainda com a presença de excelente público, a conferência que retomou os trabalhos da tarde desta sexta-feira enfocou o tema “Controle Externo 4.0”. Como palestrante, o Procurador do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), Thiago Pinheiro Lima, especialista em Direito Municipal.
A seguir foi realizado o painel sobre a atuação dos Tribunais de Contas para induzir o desenvolvimento sustentável, temática que, assim como a educação, harmoniza-se com o objetivo estratégico do TCE-RO.
Os painelistas foram Luiz Fernando Bueno, técnico do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), o Conselheiro-Substituto do TCE-RO, Francisco Júnior Ferreira da Silva, e o Procurador do MPC do Amazonas, Ruy Marcelo, tendo como mediador o Presidente do TCE do Amazonas, Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.
Entre as abordagens, o fortalecimento dos arranjos produtivos locais, a desburocratização e a liberdade econômica com o fim de aprimorar os processos para abertura de novos negócios, especialmente a partir da indução de organismos como os próprios Tribunais de Contas e os MPCs.
Coube ao Presidente da Atricon, Conselheiro Cezar Miola, proferir a palestra de encerramento do Fórum de 40 anos, intitulada “Tribunais de Contas, Políticas Públicas e Democracia”. A partir de suas experiências no serviço público, o palestrante detalhou a importância dos órgãos que integram o sistema de controle externo para a melhoria das políticas públicas e, via de consequência, a manutenção da democracia.
“Sem democracia, não há controle. E digo que sem controle, não há democracia”, disse, ao citar o Gaepe como um exemplo de ação implementada a partir do Tribunal de Contas e que repercute diretamente em uma política pública essencial: a educação.
CARTA DOS 40 ANOS
Antes do encerramento oficial do evento, realizada em conjunto pelo Conselheiro Presidente Paulo Curi Neto e pelo Procurador-Geral do MPC, Adilson Moreira, o Conselheiro Edilson Silva, Vice-Presidente Executivo da Atricon, apresentou a Carta dos 40 anos do Tribunal e do Ministério Público de Contas, assinada pelas principais entidades do sistema de controle externo brasileiro.
