Gestores que integram a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec-RO) e da Diretoria-Geral da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO) participaram de reunião nesta quarta-feira (5/7), na sede do Tribunal de Contas (TCE-RO), com a finalidade de conhecerem os resultados da auditoria operacional realizada a fim de avaliar a política de segurança pública estadual, com foco na Polícia Civil.
Durante a exposição da metodologia e técnicas aplicadas para reunir as evidências que subsidiam os achados de auditoria, os representantes da unidade técnica responsável pela fiscalização destacou que a auditoria operacional se assemelha a um trabalho de consultoria, inclusive, tendo sido viabilizado com o apoio e parceria da Instituição.
No caso, busca-se, a partir da expertise dos profissionais que integram a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), avaliar a gestão, identificar possíveis gargalos, oportunidades de aprimoramento, e, ainda mapear a existência de eventuais boas práticas que possam contribuir para um serviço público ainda mais eficiente.
COMO FOI A AUDITORIA
O trabalho realizado junto à Polícia Civil foi conduzido pela Coordenadoria Especializada de Controle Externo de Políticas Públicas (CECEX-9), unidade da SGCE.
Dentre as ações realizadas, além de entrevistas e aplicação de questionários aos gestores e servidores da PC, houve ainda uma ação de “benchmarking” (compartilhamento de ideias e procedimentos) por meio de visitas técnicas realizadas por servidores do Tribunal de Contas e da Polícia Civil de Rondônia às Polícias Civis dos Estados do Mato Grosso (MT) e do Paraná (PR).
Durante o trabalho na PC-RO, foram identificadas, pela equipe de auditoria do TCE, situações que impactam diretamente nos serviços atualmente disponibilizados pela Polícia Civil em sua atuação, cabendo possibilidade de melhoria e aprimoramento desses serviços destinados à população rondoniense.
Entre as constatações, destacaram-se durante a apresentação: ausência de investimentos e de autonomia financeira nas unidades policiais; déficit de pessoal nos quadros da instituição policial; carência de infraestrutura física e tecnológica nas delegacias; falhas nos mecanismos de planejamento, avaliação e monitoramento da política pública.
Segundo os integrantes da comissão de auditoria do TCE-RO, os resultados foram consolidados em um relatório técnico, que foi submetido à etapa de “comentários do gestor”, com o objetivo de consolidar eventuais propostas trazidas pela gestão no relatório final da fiscalização. Em seguida, o relatório consolidado será encaminhado ao conselheiro relator das contas da PC-RO. Este, por sua vez, após ouvido o Ministério Público de Contas (MPC-RO), submeterá o processo de auditoria à deliberação do Pleno, que deliberará acerca das medidas e/ou recomendações que visam à melhoria dos serviços da Instituição auditada.
Por fim, a unidade técnica responsável pela auditoria esclareceu que o TCE-RO tem atuado de maneira inovadora nos trabalhos de fiscalização, buscando viabilizar a efetividade para solução dos desafios mapeados durante o processo de auditoria.
Nesse sentido, foi ressaltado que, mesmo após a conclusão e entrega do relatório final, com a consequente deliberação do Tribunal, por meio de seu Colegiado, a unidade fiscalizada continuará recebendo o apoio da SGCE, auxiliando na viabilização das medidas tendentes à solução dos desafios apontados.
