Adesão à campanha contra o analfabetismo tem prazo prorrogado
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) continua estimulando a adesão das redes municipais de ensino ao Pacto Nacional pela Superação do analfabetismo e qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto).
A iniciativa é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O objetivo é ampliar as matrículas da Educação de jovens e adultos (EJA), com qualidade na oferta.
O período de adesão se encerraria em 31 de julho, atendendo às solicitações de diversos municípios, o Ministério da Educação (MEC) adiou o prazo para manifestação de interesse.
A redução substancial dos índices de analfabetismo no país e a ampliação da oferta de EJA integrada à Educação Profissional, atendendo às metas 8, 9 e 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), também estão entre os objetivos da medida.
Para aderir, as secretarias devem se inscrever pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Os estados e municípios participantes do Pacto receberão repasses do MEC, além de apoio técnico, para a ampliação de suas vagas na EJA.
