TCE-RO prorroga prazos processuais devido ao feriado e ponto facultativo
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) editou, na última terça-feira (29/4), o ato que estabelece ponto facultativo na próxima sexta-feira (2/5) e prorroga os prazos processuais que deveriam iniciar ou completar naquela data.
O ponto facultativo foi determinado pela Portaria n.º 53/GABPRES, de 29 de abril de 2025. Esse ato altera a Portaria n.º38/GABPRES, de 4 de novembro de 2024, que estabeleceu o calendário de feriados do TCE.
O Tribunal de Contas ainda esclarece que o estabelecimento do ponto facultativo para sexta-feira e o feriado nacional de quinta-feira (1), pelo Dia Mundial do Trabalho, não trarão prejuízos no que se refere aos prazos processuais que deveriam iniciar-se ou completar-se nessas datas (quinta e sexta-feira).
Esses prazos estão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, o dia 5 de maio (segunda-feira).
