Corregedoria emite recomendação para aumentar segurança no SAP

Com o objetivo de aprimorar os mecanismos de tramitação eletrônica de documentos no Tribunal de Contas, realizada através do Sistema de Acompanhamento Processual (SAP), a Corregedoria emitiu a Recomendação nº 006/2012/GC, visando à criação de mecanismo destinado ao cancelamento da tramitação ainda não finalizada pelo usuário no sistema.

Além de reforçar a proibição de exclusão de tramitação, que já havia sido alvo de recomendação anterior da Corregedoria (de número 003/12), o novo expediente recomenda à Secretaria de Informática (Seinf) que seja criado o mecanismo de cancelamento de tramitação.

Assim, serão canceladas no SAP tramitações ainda não finalizadas pelo usuário, ou seja, que ainda não foram recebidas pelo destinatário ao qual foram remetidas de forma equivocada.

O cancelamento da tramitação só será feito mediante solicitação do servidor responsável pelo setor interessado no procedimento. Para efeitos de correição, deverá o SAP ser configurado de forma a manter relatório de registro diário de todos os cancelamentos realizados.

É recomendado, ainda, que todas as unidades setoriais do TCE indiquem até dois servidores para serem os responsáveis pelas solicitações de alteração/correção de tramitação, as quais deverão ser encaminhadas, via memorando, diretamente à Secretaria de Informática.