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TCE-RO celebra 1° lugar do Brasil no Prêmio Innovatio 2025 com projeto que facilita acesso a vagas em creches públicas

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) acaba de alcançar um marco inédito em sua história. Foi o grande vencedor nacional do Prêmio Innovatio 2025, iniciativa promovida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Entre 146 práticas inscritas por Tribunais de Contas de todo o país, o TCE rondoniense conquistou o 1º lugar no Brasil com o projeto “Central Única de Vagas em Creches Públicas e Fila de Espera”.

Ainda obteve menção honrosa com o programa “Cargo com Mérito: Transparência e Ética na Seleção Pública para Cargos Comissionados”.

A entrega do prêmio aconteceu, nesta quinta-feira (4/12), durante a programação do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis (SC).

O presidente do TCE-RO, Conselheiro Wilber Coimbra, celebrou o resultado como um reconhecimento à inteligência institucional e ao compromisso humano da equipe do Tribunal, sob a liderança e sensibilidade do conselheiro Paulo Curi Neto, bem como a parceria com o Instituto Federal (IFRO) e a Defensoria Pública do Estado, especialmente a dedicação da defensora pública Késia Abrantes.

FAZENDO A DIFERENÇA NA VIDA DE CRIANÇAS E FAMÍLIAS

Presentes também à solenidade, servidores do TCE envolvidos diretamente no projeto destacaram a importância da ação para a melhoria do acesso a creches públicas em Rondônia. “Estamos felizes porque esse projeto faz a diferença na vida de crianças e das pessoas que mais precisam”, resumiu o secretário especial de Política Públicas, Felipe Mottin de Paula.

“O Central Única de Vagas é um projeto que promove transparência, justiça social e equidade, porque a criança que é desassistida nessa etapa certamente terá seu desenvolvimento cognitivo e sensorial prejudicado”, lembrou o servidor Vinicius de Moraes.

Já o servidor Ígor Tadeu ressaltou a parceria construída ao longo do projeto. “É preciso agradecer a todos os profissionais e parceiros, que uniram esforços para realmente entregar soluções efetivas para uma gestão pública de qualidade”, acentuou.

RONDÔNIA EM PRIMEIRO LUGAR

O projeto vencedor, Central Única de Vagas em Creches Públicas e Fila de Espera, nasceu de uma auditoria do TCE-RO que identificou a ausência de transparência e critérios uniformes na gestão das listas de espera de creches municipais.

A iniciativa propôs uma solução tecnológica, colaborativa e federativa, que mobiliza prefeituras, o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), a Defensoria Pública (DPE-RO), responsável pela implementação do projeto, e secretarias estaduais e municipais, criando um sistema único e transparente de distribuição de vagas, com base em critérios de equidade e no princípio da universalidade do acesso à educação infantil.

Segundo a comissão avaliadora do prêmio, composta por especialistas renomados, a prática rondoniense “enfrenta concretamente um problema público complexo que exige coordenação entre múltiplos atores e formulação de alternativas viáveis baseadas na realidade vivida”.

A avaliação destacou ainda o caráter replicável e transformador da iniciativa, que já se consolida como referência nacional em controle pedagógico e inovação pública.

PROJETO DESTACA TRANSPARÊNCIA E ÉTICA

Além do 1º lugar nacional, o TCE-RO também foi reconhecido com menção honrosa pelo projeto “Cargo com Mérito: Transparência e Ética na Seleção Pública para Cargos Comissionados”, que cria critérios objetivos e meritocráticos para o preenchimento de cargos de confiança no serviço público.

A iniciativa foi elogiada pelo prêmio por “romper práticas patrimonialistas e fortalecer a profissionalização da gestão pública”, demonstrando o compromisso do Tribunal com uma administração baseada em valores éticos, republicanos e de alto desempenho institucional.

PROTAGONISMO DE RONDÔNIA

O resultado reafirma o protagonismo nacional do TCE-RO, que vem se consolidando como referência em inovação, governança e humanização do controle público. Com essa conquista, Rondônia se posiciona entre as instituições mais inovadoras do país, mostrando que é possível unir técnica, ética e propósito para construir uma gestão pública de excelência.

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