Mais segurança nas contratações públicas em Rondônia: TCE e OAB promovem ação para aprimorar advocacia, gestão e controle
Assegurar que o dinheiro público seja aplicado de forma responsável, evitando desperdícios e prevenindo falhas que podem comprometer serviços essenciais, é um desafio para a administração pública.
Para fortalecer essa proteção ao cidadão e assegurar contratações mais seguras e efetivas, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) promove uma ação integrada com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), voltada ao aprimoramento técnico de profissionais que atuam na base do processo licitatório.
Nesta quinta-feira (26/3), foi aberta, no auditório do Tribunal, em Porto Velho, a oficina “Aspectos preliminares da fase de planejamento da Licitação Pública: ferramentas, técnica e construção das principais peças a partir da jurisprudência do TCU”.
MAIS SEGURANÇA E PRECISÃO NA HORA DE CONTRATAR
A capacitação reúne advogados, procuradores, assessores jurídicos e profissionais dos controles interno e externo.
Ministrada pelo advogado e especialista César Wanderley, a oficina apresenta ferramentas práticas, análise de jurisprudência e estratégias para qualificar a elaboração das peças que integram o planejamento licitatório.
A atividade é voltada ao fortalecimento técnico-jurídico de quem conduz as etapas iniciais das contratações governamentais. A formação permite que esses profissionais atuem com mais segurança e precisão, prevenindo erros que podem levar a prejuízos ou responsabilizações futuras.
A atividade integra a programação da Escola Superior de Contas (ESCon), unidade pedagógica do Tribunal responsável por disseminar conhecimento técnico essencial à boa gestão pública.
O curso segue ao longo do dia de hoje, e os participantes que cumprirem toda a carga horária receberão certificação.
