Conae 2014 tem a participação do TCE em debates envolvendo orçamento

O Tribunal de Contas (TCE) participa, a partir dessa segunda-feira (21), dos debates envolvendo a Conferência Estadual de Educação, cujas atividades integram o processo de realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), previstas para 2014. O evento ocorre nas dependências da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Porto Velho.

Seguindo as orientações do Fórum Nacional de Educação, o objetivo principal do evento será avaliar o documento-referência da Conae, que pretende propor uma política nacional de educação, com indicação de responsabilidades e atribuições à federação e ao sistema de ensino.

Além do TCE e outras instituições públicas convidadas, delegados eleitos nas conferências municipais realizadas, em sua maioria, no primeiro semestre, debaterão sete eixos relacionados ao tema central – “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”.

Na ocasião, serão elaboradas novas propostas a serem encaminhadas à Conae, marcada para fevereiro de 2014, em Brasília. Também serão eleitos os delegados que representarão Rondônia no evento nacional.

CONTRIBUIÇÃO

O TCE, que nesta etapa estadual da Conferência de Educação será representado pela auditora de Controle Externo Valdelice dos Santos Nogueira Vieira, dará sua contribuição na construção do documento-referência participando dos debates envolvendo o eixo VII, intitulado “Financiamento da educação: gestão, transparência e controle social dos recursos”.

Segundo a representante do TCE, a ideia é detalhar aos participantes da conferência explicações sobre os recursos à disposição para a educação – impostos, transferências voluntárias e constitucionais, salário educação, entre outros –, como utilizá-los, além da importância de acompanhar e controlar o processo de aplicação desses recursos.

Um grande volume de propostas à II Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorre em 2014, foram colhidas durante a Conferência Municipal de Educação de Porto Velho (RO).

O encontro foi realizado realizada de 26 a 28 de Junho, no Teatro Banzeiros. Foram mais de 600 emendas que serão sistematizadas para serem apreciadas durante a realização da conferência estadual, marcada para setembro. Foram três dias de debates em cima das propostas encaminhadas pelas escolas, por meio das Conferências Escolares e Conferências Livres.

“O resultado foi proveitoso porque todos os eixos temáticos (do Documento-Referência da Conae) foram lidos e debatidos e apresentadas propostas de emendas ao documento da Conae. Vamos agora para a próxima etapa que é a conferência estadual, quando todo esse material será submetido à apreciação”, explicou Seila Regina Corrêa Bessa, supervisora escolar e técnica da Secretaria Municipal de Educação.

Entre as propostas apresentadas na Conferência Municipal estão a valorização da diversidade, o respeito aos movimentos sociais, o debate em relação às contrapartidas orçamentárias entre os entes federados, a garantia de 100% de royalties do petróleo para a educação, a valorização profissional, através da formação inicial e continuada dos trabalhadores da educação, e escola de tempo integral.

Porto Velho

O tema da conferência municipal foi “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, que foi debatido nas Conferências Escolares e nas Conferências Livres, em maio e primeira quinzena de junho como fase preparatória para a etapa municipal.

O objetivo da conferência foi o de promover a construção de um Sistema Nacional de Educação responsável pela institucionalização de um trabalho permanente com a sociedade, no sentido de garantir a qualidade e o direito à educação, apresentar as políticas educacionais de forma articulada entre os sistemas de ensino, visando à democratização, à gestão e à qualidade social da educação, indicar parâmetros e diretrizes visando contribuir com a qualificação do processo ensino aprendizagem, apontar os requisitos básicos para a definição de políticas educacionais que promovam inclusão de forma articulada entre os sistemas de ensino.

Outras metas foram, debater as principais questões relativas à educação em Porto Velho, indicar prioridades para a atuação do poder público e da sociedade na área da educação, construir em diálogo com os agentes da sociedade envolvidos no processo educacional, propostas, estratégias e instrumentos para o acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação e do Plano Estadual de Educação.