Acordos, Convênios e Termos de Cooperação

Entidade e Objeto
Vigência

 Associação de Ensino Superior da Amazônia – AESA / Atual FARO

(CONVÊNIO nº 01/2000)

Cooperação técnica institucional e intercâmbio de conhecimentos científicos e culturais a serem desenvolvidos e ajustados pelas instituições convenentes em áreas de mútuo interesse.

A partir de 04/04/2000
Prazo: Indeterminado

Banco Bradesco S/A (SP)

(CONVÊNIO nº 03/2013)

Abertura de linha de crédito pessoal, mediante liquidação das respectivas parcelas em consignação na folha de pagamento de salários dos servidores ativos e inativos e pensionistas do TCE-RO, excluindo o servidor não ocupante do cargo público de provimento efetivo nomeado exclusivamente para ocupar cargo em comissão declarado de livre nomeação e exoneração.

26/07/2013
a
26/07/2018

Banco do Brasil S/A

(CONVÊNIO nº 01/2003)

Regularização da utilização, pelo CONVENENTE, do aplicativo BB GPS disponibilizado pelo BANCO, para impressão, gerenciamento e a liquidação das guias de contribuições previdenciárias-GPS, por meio de arquivo remessa gerado pelo software.

A partir de
12/12/2003
Prazo: Indeterminado

Banco do Brasil S/A

(CONVÊNIO nº 02/2003)

Regularização da utilização, pelo Convenente, do aplicativo BB DARF disponibilizado pelo Banco para a impressão, gerenciamento e da liquidação dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, por meio de arquivo remessa gerado pelo software.

A partir de
12/12/2003
Prazo: Indeterminado
Caixa Econômica Federal (DF)

(CONVÊNIO nº 03/2011)

Abertura de linha de crédito pessoal, mediante liquidação das respectivas parcelas em consignação na folha de pagamento de salários dos servidores do TCE/RO.

A partir de
06/07/2011
Prazo: Indeterminado

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia do Estado de Rondônia – CREA/RO

(CONVÊNIO e ADITIVO nº 02/1991)

Todo projeto, execução de obras ou prestação de serviços que envolvam atividades de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, atividades afins e correlatas, deverá ter seu registro na forma de Anotação Técnica (ART) no CREA/RO, de acordo com o disposto no Artigo 1° da Lei Federal n° 6.496/77 e Resolução n° 307/86 do CONFEA.

A partir de
22/05/1992
Prazo: Indeterminado

Controladoria Geral do Município de São Paulo – CGM/SP
e Ministério Público de Contas – MPC/RO

(ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 35/2014)

Desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.

08/10/2014
a
08/10/2019

Secretaria da Receita Federal – SRF

(CONVÊNIO nº 42/2004)

Fornecimento de informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, constantes dos cadastros da Secretaria da Receita Federal, ao TCE/RO, e a facilitação das  atividades de fiscalização da SRF no âmbito das Secretarias, Coordenações, Departamentos, Inspetorias, Seções e demais unidades do TCE/RO, ou unidades congêneres às descritas.

a partir de
10/12/2004
Prazo: Indeterminado

Secretaria de Educação do Estado de Rondônia – SEDUC

(CONVÊNIO e ADITIVOS nº 02/2011)

Aproveitamento de alunos devidamente matriculados no ensino médio da rede pública estadual, das escolas com sede nesta capital, para desenvolverem atividade de estágio no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, capacitando-os, dessa forma, para o mercado de trabalho, através de fornecimento de noções sobre administração pública, informática e outras rotinas do setor público, bem como possibilitando-lhes aprendizagem social, profissional e cultural viabilizada pela participação em treinamentos, eventos, seminários e cursos promovidos pelo TCE-RO, nos termos do plano de trabalho que constituiu parte integrante deste instrumento.

21/03/2011
a
21/03/2017

I. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO aderindo ao Acordo de Cooperação Técnica do Tribunal de Contas da União – TCU, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e Instituto Rui Barbosa – IRB

(TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO nº 14.495/2015-5)

Realização de auditoria para atualização de informações acerca da situação de governança na administração pública.

02/07/2015
a
02/07/2017

II. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO aderindo ao Acordo de Cooperação Técnica do Tribunal de Contas da União – TCU, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e Instituto Rui Barbosa – IRB

(TERMO DE ADESÃO AO ACORDO COOPERAÇÃO nº 14.491/2015-0)

Realização de auditoria para verificação de informações obtidas no levantamento nacional acerca da situação de governança na administração pública.

02/07/2015
a
02/07/2017

III. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO aderindo ao Acordo de Cooperação Técnica do Tribunal de Contas da União – TCU, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e Instituto Rui Barbosa – IRB

(TERMO DE ADESÃO)

Realização de auditoria coordenada para avaliar a qualidade e a disponibilidade das instalações e equipamentos de escolas públicas de ensino fundamental que apresentam indícios de deficiência estrutural mais crítica, assim como a aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e/ou do Plano de Ações Articuladas (PAR), na dimensão infraestrutura.

02/07/2015
a
02/07/2017

IV. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO aderindo ao Acordo de Cooperação Técnica do Tribunal de Contas da União – TCU, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e Instituto Rui Barbosa – IRB

(TERMO DE ADESÃO)

Realização de auditoria coordenada no sistema de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados, Municípios e Distrito Federal em questões afetas à sua gestão, estrutura institucional, bem como nos seus controles administrativos e operacionais.

02/07/2015
a
02/07/2017

V. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO aderindo ao Acordo de Cooperação Técnica do Tribunal de Contas da União – TCU, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e Instituto Rui Barbosa – IRB

(TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO 14.496/2015-1)

Realização de planejamento da estratégia de controle da segurança pública com base em auditorias coordenadas.

02/07/2015
a
02/07/2017

VI. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO aderindo ao Acordo de Cooperação Técnica do Tribunal de Contas da União – TCU, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e Instituto Rui Barbosa – IRB

(TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 14.529/2015-7)

Realização de planejamento da estratégia de controle conjunto de vínculos e remunerações de pessoal na Administração Pública nacional, de modo a coibir a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e a extrapolação ilegal do teto constitucional.

02/07/2015
a
02/07/2017

VII. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO aderindo ao Acordo de Cooperação Técnica do Tribunal de Contas da União – TCU, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e Instituto Rui Barbosa – IRB

(TERMO DE ADESÃO)

Realização de auditoria coordenada com objetivo de obter o perfil de governança e gestão da saúde em órgãos e entidades estaduais e municipais.

02/07/2015
a
02/07/2017
SESDEC – RO

(ACORDO  DE COOPERAÇÃO – Processo 5328/2012)

Conjugação de esforços entre os signatários, com vista à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados ao apuratório de agentes públicos ou terceiros, desde que tais irregularidades configurem também ilícitos penais, de atribuição investigativa da Polícia Judiciária, bem como ampliar as ações conjuntas direcionadas ao exercício do controle, acompanhamento e fiscalização da gestão do gasto público e atos da administração.

A partir de
27/02/2013
Prazo: Indeterminado
 INSTITUTO RUI BARBOSA

(TERMO DE ADESÃO nº 21/2014)

Anuência ao disposto no Estatuto Social e às condiçoes estabelecidas nas Cláusulas seguintes para associação deste Tribunal de Contas ao IRB.

 06/08/2014
a
05/08/2019
 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA

(ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 44000.001757/2014-08)

Intercâmbio de informações na área de auditoria previdenciária para o aprimoramento da orientação, acompanhamento, controle e supervisão da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, jurisdicionados pelo TCE/RO.

  17/09/2015
a
16/09/2020
TJ – RO

(TERMO DE CESSÃO DE USO – Processo nº 3083/2013)

Cessão de uso de Bem Público, a título gratuito, pertencente ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, com a finalidade de utilização pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, para instalação e funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Centrais de Conciliação) e outras atividades correlatas à finalidade institucional.

24/09/2013
a
24/09/2018
MTE – DF

(ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 3578/2014)

Acesso do Tribunal de Contas de Rondônia as informações cadastrais da Base da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, com a finalidade, exclusiva, da utilização nas suas atividades institucionais.

10/12/2014
a
09/12/2019
 TCE- ACRE

(TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA)

Realização de ações conjuntas entre o TCE-RO e o TCE-AC, visando a implantação de metodologias para elaboração de índices e identificadores de avaliação quantitativa e qualitativa do sistema operacional dos 2 Estados.

 15/12/2008
Prazo: Indeterminado
PREFEITURA SP, TCE-RO e MPC-RO

(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 05/2015)

Cooperação entre os partícipes para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização, pelo TCE-RO e MPC-RO, do sistema de controle de bens patrimoniais dos agentes públicos do Município de São Paulo – SISPATRI, de autoria  da PRODAM – empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de São Paulo

  19/03/2015
a
18/03/2020
TCE – RIO DE JANEIRO

(TERMO DE COOPERAÇÃO – PRCOESSO nº 3545/2015)

Cooperação e o Intercâmbio nas àreas de Auditoria, Capacitação e Tecnologia da Informação entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, visando o benefício mútuo e a prestação de melhores serviços a sociedade.

  16/09/2015
a
15/09/2020
 MP – RO
(
TERMO DE CESSÃO DE BEM PERMANENTE nº 01/2012)

Termo de Cessão de uso permanente de impressora Ploter HP1200 44 pn ch53ABIK com cabo USB, marca Hewleet Parckard, número de série CN06A3HO3G.


  (ACORDO DE COOPERAÇÃO – PROCESSO nº 0127-2012)

Conjugação de esforços entre os signatários com vista à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados ao apuratório de eventuais irregularidades ou ilegalidade praticadas por agentes públicos ou terceiros, bem como ampliar as ações conjuntas direcionadas ao exercício do controle, acompanhamento e fiscalização da gestão do gasto público e dos atos da administração.

Início em
27/03/2012
Prazo: Indeterminado
TCE-RO, ATRICON e IRB
(ACORDO DE COOPERAÇÃO – PROCESSO nº 2349/2014)

Estabelecer Cooperação Técnica entre os participes para a realização de auditoria coordenada para avaliar a qualidade da prestação, nas Unidades Básicas de Saúde, dos serviços da atenção básica à saúde, nos termos dispostos no item 15 da Declaração de Vitória/ES, elaborada durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido em 6 de Dezembro de 2013.

  09/04/2014
a
08/04/2017
MPS
(ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – PROCESSO nº 3369/2014)

Intercâmbio de informações na área de auditoria previdenciária para o aprimoramento da orientação, acompanhamento, controle e supervisão da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, jurisdicionados pelo TCE/RO.

  09/04/2014
a
08/04/2017
IRB, FGV e TCE-RO
(TERMO DE ADESÃO – PROCESSO nº 2033/2015)

Estabelecimento de mecanismos que permitam intercâmbio entre o IRB, a FGV e os TCEs brasileiros signatários dos termos de adesão que integram o presente instrumento, de dados, informações, métodos e técnicas de trabalho sobre os orçamentos estaduais e municipais qu contribuam para a promoção da tranparências orçamentária, fortalecimento da cidadania fical e o aperfeiçoamento do controle social, com respeito ao uso dos recursos públicos, além da promoção recíproca de projetos e pesquisa e capacitação.

09/01/2015
Prazo: Indeterminado
CGU
(TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – Processo nº 04651/2015)

Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 4/2015 celebrado entre a União, por meio da Controladoria -Geral da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa.

   06/10/2015
a
05/10/2020
OLACEFS
(TERMO DE ADESÃO – PROCESSO nº 1630/2014)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

   20/06/2014
a
19/06/2024

 ANO 2016

Prefeitura de Nova União
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 08/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

 11/04/2016
a
10/04/2026

Prefeitura de Jaru
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 07/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

 11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Machadinho do Oeste
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 01/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Ji-Paraná
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 14/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Mirante da Serra
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 06/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Ministro Andreazza
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 05/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Espigão do Oeste
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 03/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de São Francisco do Guaporé
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 04/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Cerejeiras
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 09/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Novo Horizonte do Oeste
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 10/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Alta Floresta do Oeste
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 11/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura Rolim de Moura
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 12/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura Costa Marques
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 02/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Porto Velho
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 13/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Corumbiara
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 49/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Vilhena
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 15/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Alto Alegre do Parecis
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 16/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Alto Paraíso
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 17/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Alvorada do Oeste
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 18/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Buritis
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 19/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Cabixi
(TERMO  DE COOPERAÇÃO nº 20/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Cacaulândia
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 21/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Cacoal
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 22/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Campo Novo de Rondônia
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 23 /2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Castanheira
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 24/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Chupinguaia
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 25/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Colorado do Oeste
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 26/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Cujubim
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 27/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Governador Jorge Teixeira
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 28/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Guajará-Mirim
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 29/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Itapuã do Oeste
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 30/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Monte Negro
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 31/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Nova Brasilândia do Oeste
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 32/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Nova Mamoré
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 33/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 34/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Parecis
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 35/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Pimenteiras do Oeste
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 37/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

 11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Pimenta Bueno
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 36/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

 11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Presidente Médici
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 38/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

 11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Rio Crespo
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 39/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

 11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Santa Luzia do Oeste
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 40/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

 11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de São Felipe do Oeste
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 41/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

 11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Seringueiras
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 42/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

 11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Teixeirópolis
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 43/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

 11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Theobroma
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 44/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

 11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Urupá
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 45/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

 11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Vale do Anari
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 46/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

 11/04/2016
a
10/04/2026
Prefeitura de Vale do Paraíso
(TERMO DE COOPERAÇÃO nº 47/2016)

Outorga de acesso, para fins de consulta, no exercício regular da função institucional, a técnicos designados pelo TCE-RO, à movimentação financeira de contas correntes e outras aplicações de que seja titular o acordante.

  11/04/2016
a
10/04/2026

IRB,TCE-MG e TCE-SP
TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO nº 01/2016

Termo de Adesão para integrar a Rede Nacional de Indicadores Públicos – REDE INDICON, nos Termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2016, firmado em 18.4.2016, pelo IRB, TCE-SP e TCE-MG.

18/04/2016
a
18/09/2021

 JUNTA COMERCIAL DE RONDÔNIA
TERMO DE COOPERAÇÃO nº 06/2016

Consulta on line pelo TCE-RO, aos arquivos informatizados e digitalizados dos Atos de Registros Público Mercantil das empresas do Estado de Rondônia constante no banco de dados da JUCER, para obtenção de informação bem como a respectiva impressão dos instrumentos tais como: atos constitutivos, alterações sociais de distratos, e todos os demais dados cadastrais, de maneira que se identifique, com clareza, os responsáveis legais, no decorrer do tempo, pelas empresas, em funcionamento ou já extintas, limitando-se o acesso às situações necessárias ao deslinde dos feitos que tramitem perante o TCE-RO.

 01/07/2016
a
01/07/2021
  DETRAN – RO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Estabelecer regras e condições que possibilitem o intercâmbio e a integração de informações, base de dados, e soluções de tecnologia da informação de interesse recíproco entre o TCE-RO e o DETRAN-RO, em especial o acesso as informações constantes do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM e do Registro Nacional de Carteira de Habilitação – RENACH, com vista  a otimizar as atividades de fiscalização, em especial no que se refere a identificação de indícios de enriquecimento ilícito dos agentes públicos e a não declaração correta a respeito das frotas da entidades públicas da Administração Direta e Indireta, no intuito de coibir e evitar práticas que tenham o potencial de gerar desperdícios de recursos públicos.

A partir de
20/07/2016
Prazo: Indeterminado
 TCE – MT
TERMO DE RESPONSABILIDADE

Acesso às informações não públicas produzidas e custodiadas pelo TCE/MT relacionadas às atividades de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, sob a forma eletrônica.

 28/01/2016
Prazo: Indeterminado
  MEC, FNDE, ATRICON e IRB
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO

TERMO DE RESPONSABILIDADE para cesso às informações não públicas produzidas e custodiadas pelo TCE/MT relacionadas às atividades de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, sob a forma eletrônica.

 03/03/2016
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02/03/2019
  TCE-MG
TERMO DE COOPERAÇÃO nº 01/2016

Conjugação de esforços entre os partícipes, mediante ações institucionais, colaborações mútuas e intercâmbio de conhecimento em prol da melhoria do exercício da atividade de controle externo, no âmbito de suas respectivas competências.

  18/05/2016
a
17/05/2021
ATRICON e IRB
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO processo nº 2511/2016

Realização de fiscalização na área da Educação -Ensino Médio.
 18/07/2016
a
17/07/2018
PGER
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 50/2016

Conjugação de esforços entre os signatários com vista a obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados a gestão do gasto público e dos atos da administração , mediante intercâmbio da estrutura técnica e física-operacional, em razão da congruência de atividades administrativas institucionais, na defesa do interesse público

  09/09/2016
Prazo: Indeterminado
MP – RO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – processo nº 2652/2016

Implemento de ações conjuntas que possibilitem agir na defasa dos interesses do Estado de Rondônia e do Município de Porto Velho, em face dos programas de compensações socioeconômicas e ambientais de responsabilidade das empresas concessionárias do complexo hidrelétrico de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

 22/09/2016
a
21/09/2018
 DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL – Processo nº 2267/2016

Conjugação de esforços entre os signatários, possibilitando o custeio do suporte material de atividades administrativas institucionais regulares, bem como o fomento de ações com vista à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados a gestão do gasto público e dos atos da administração, mediante intercâmbio da estrutura técnica e física-operacional,  em razão da congruência de atividades administrativas institucionais do TCE/RO e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, na defesa do interesse público. 

     06/09/2016
Prazo: Indeterminado
 GOVERNO DE RONDÔNIA
(ACORDO DE COOPERAÇÃO – Processo nº 1747/2016)

Conjugação de esforços entre os signatários com vista à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados a gestão do gasto público e dos atos da administração, mediante intercâmbio da estrutura técnica e física operacional, em razão da congruência de atividades administrativas institucionais do TCE/RO e do Governo do Estado de Rondônia, na defesa do interesse público.

 27/06/2016
a
27/06/2018
 

 

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