Defensor Público Geral solicita auxílio do TCE

O Defensor Público Geral do Estado Antônio Francelino dos Santos, esteve com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello. Na ocasião, o Defensor Público Geral veio solicitar um auxílio do TCE/RO em relação à questão orçamentária e financeira, pois a partir deste ano, a Defensoria passa a ter uma dotação própria no orçamento.

Essa autonomia financeira da Defensoria Pública, em princípio, ficou estabelecida na alteração da emenda 45, de dezembro de 2004, da Constituição Federal. Em função dessas alterações, o Defensor Público Geral veio ao Tribunal de Contas e solicitou uma orientação de como deve ser o procedimento de desenvolvimento dos trabalhos administrativos e financeiros do órgão, dentro das formas legais que exige a Lei. O secretário geral de Controle Externo, José Luiz do Nascimento, participou da reunião e declarou que o Tribunal de Contas vai estudar os meios de auxílio ao órgão, uma vez que se trata de uma matéria nova. Antônio Francelino dos Santos veio acompanhado pelo também Defensor, José Oliveira de Andrade e do técnico da defensoria, Pedro Pimentel.