TCE-RO assina convênio do Promoex
O convênio do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Tribunais de Contas (Promoex) teve seu projeto conclusivo assinado no último dia três junto ao Ministério do Planejamento. O objetivo desta parceria é o fortalecimento do controle externo por meio de capacitação e aprimoramento tecnológico de todos os Tribunais de Contas do Brasil, que visa dar mais transparência dos trabalhos realizados em resposta à sociedade. O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) foi um dos 26 Tribunais, de um total de 33, que teve os projetos aprovados durante a reunião do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que ocorreu em Belo Horizonte, com a participação de diversas autoridades brasileiras e de outros países.
Cada Tribunal constituiu sua Unidade de Execução Local (UEL). Em Rondônia, essa UEL é formada pelos servidores Adão Franco (coordenador geral), que, juntamente com o presidente da Corte, Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, esteve na capital mineira, Ivaldo Ferreira Viana (coordenador administrativo e financeiro) e Manoel Fernandes Neto (coordenador técnico).
De acordo com Manoel Neto, o programa terá recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e beneficiará diretamente os 33 Tribunais de Contas e indiretamente, 5568 municípios brasileiros.
Para Adão Franco, com a qualificação dos servidores o trabalho de fiscalização junto aos jurisdicionados ganhará em qualidade.
Outro ponto importante do convênio é a interligação em rede entre todos os Tribunais de Contas do Brasil, para criar uma homogeneidade nas informações das decisões promovidas nas sessões das câmaras e plenos.
Também estão previstos treinamentos aos jurisdicionados com objetivo de dar orientação da aplicação dos recursos públicos dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e Leis de Licitações e a forma de apresentação baseadas nas resoluções e instruções normativas do Tribunal de Contas.
A execução do projeto terá duração de três anos, com possibilidade de ampliação de mais três anos, para eventuais ajustes no aprimoramento de todas as etapas da primeira fase.