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Contas do governo em exame no TCE-RO

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia estará reunido em Sessão Especial às 9 horas de sexta-feira, dia 30, para apreciar as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2004, de responsabilidade do Governador Ivo Cassol. O processo tem como Relator o Conselheiro Jonathas Hugo Parra Motta.

A apreciação das contas governamentais se dá segundo dois aspectos: quanto à sua regularidade e legalidade, quando o Tribunal emite um Parecer Prévio que servirá para o julgamento da Assembléia Legislativa, e quanto à gestão fiscal, quando será analisado o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, envolvendo todos os Poderes e órgãos governamentais do Estado, em que a decisão do TCE-RO é definitiva.

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